Senado da Argentina abre geleiras à mineração
Projeto do presidente Javier Milei reduz restrições em zonas glaciais; texto segue para a Câmara dos Deputados
O Senado da Argentina aprovou nesta quinta-feira, 26, um projeto de lei que altera as regras de exploração mineral em regiões próximas a geleiras. A votação terminou com 40 votos favoráveis, 31 contrários e 1 abstenção. O texto agora aguarda análise pela Câmara dos Deputados, que pode votá-lo já na próxima semana.
A proposta integra a agenda econômica do presidente Javier Milei, que já havia concedido benefícios fiscais e cambiais ao setor por meio de um regime especial de investimentos. A mudança interessa, sobretudo, às províncias de San Juan e Mendoza, onde há projetos minerais previstos e onde a água proveniente de áreas glaciais é o principal recurso hídrico da população local.
O que muda na lei
A legislação em vigor desde 2010 proíbe mineração e exploração de combustíveis fósseis em ambientes periglaciais – termo que abrange montanhas com solos congelados responsáveis pela regulação dos recursos hídricos.
O projeto transfere às províncias a competência para definir os padrões de proteção dessas áreas, o que organizações ambientais avaliam como um enfraquecimento da proteção nacional.
O senador Guillermo Andrada defendeu a reforma, afirmando que ela não rebaixa padrões ambientais: “Não estamos propondo que a mineração seja feita a qualquer custo, que vamos baixar os padrões ambientais. O que buscamos é que a água seja protegida, que seja cuidada como um recurso estratégico, mas também queremos regras claras”.
A Câmara Argentina de Empresas de Mineração (Caem) sustentou, em nota, que a atividade pode ser exercida em regiões montanhosas sem comprometer as reservas de água, desde que haja planejamento e monitoramento contínuos.
Protestos e reação internacional
Enquanto os senadores votavam, ao menos 12 ativistas do Greenpeace foram detidos em frente ao Congresso, após pularem grades e realizarem uma intervenção simbólica com cartazes contra a mudança.
Um cinegrafista do canal A24, que registrava a ação, foi agredido por policiais e retirado do local algemado e com ferimentos no rosto. A ex-ministra Patricia Bullrich afirmou que as circunstâncias da detenção serão investigadas.
Minutos antes de iniciar o debate sobre as geleiras, o Senado ratificou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O encadeamento das duas votações acendeu um alerta em organizações ambientais, que enviaram uma carta ao Parlamento Europeu apontando possível incompatibilidade entre a reforma e os compromissos ambientais previstos no acordo.
No documento, cinco entidades – entre elas Greenpeace, Farn e a Fundação Círculo de Políticas Ambientais – argumentam que a nova lei pode reduzir a proteção de ecossistemas considerados indispensáveis para a estabilidade climática regional.
María Eugenia Testa, diretora-executiva do Círculo de Políticas Ambientais, classifica a medida como regressiva: “Trata-se de uma lei regressiva em termos de proteção, ou seja, enfraquece a proteção ambiental das geleiras e do ambiente periglacial e, ao mesmo tempo, altera a divisão de poderes entre as jurisdições nacional e provincial estabelecida pela Constituição Nacional”.
Testa acrescenta que “a maioria das regiões da Cordilheira Oriental é formada por zonas áridas que dependem fortemente da água do gelo. Portanto, as geleiras são um ecossistema fundamental para o abastecimento de mais de 7 milhões de pessoas na Argentina”.
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