Comércio dos EUA quer de volta os bilhões pagos em tarifaço de Trump
Entidades do comércio e do varejo se mobilizam depois da decisão da Suprema Corte; montante pode superar US$ 175 bi
Depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, que o presidente Donald Trump ultrapassou os limites de sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas a dezenas de países, entidades do comércio e do varejo começaram a se movimentar.
A decisão abre a possibilidade de reembolso de mais de US$ 175 bilhões às empresas americanas que arcaram com os encargos.
Segundo o Financial Times, a Câmara de Comércio dos EUA e a Federação Nacional do Varejo (NRF, na sigla em inglês) foram as primeiras associações a pressionar pelo retorno dos valores recolhidos desde que as medidas tarifárias de Trump entraram em vigor. Dados da agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) indicam que US$ 133,5 bilhões foram arrecadados sob as regras da IEEPA até meados de dezembro de 2024.
Quanto mais rápido, melhor
A NRF, que congrega redes como o Walmart e lojistas independentes, pediu aos tribunais que garantam um processo célere de devolução dos valores. A entidade argumenta que os reembolsos funcionarão como um estímulo à economia, permitindo que as empresas reinvistam em suas operações, funcionários e clientes.
A Câmara de Comércio voltou atenção para os pequenos empresários. “Reembolsos rápidos das tarifas inadmissíveis serão significativos para os mais de 200 mil pequenos importadores empresariais neste país e ajudarão a sustentar um crescimento econômico mais forte este ano”, afirmou Neil Bradley, diretor de políticas da entidade.
A Associação Americana de Vestuário e Calçados, que representa marcas como Ralph Lauren e American Eagle Outfitters, foi além e pediu à CPB que “aja rapidamente e forneça orientações claras às empresas norte-americanas sobre como obter reembolsos pelas tarifas que foram cobradas ilegalmente”.
Como seria feito o reembolso?
A Suprema Corte não estabeleceu de que forma os reembolsos seriam calculados ou pagos – a definição foi delegada a instâncias inferiores. Isso, segundo representantes do setor, deve provocar uma série de novas ações judiciais nos próximos meses.
A maioria das chamadas tarifas recíprocas de Trump entrou em vigor em 7 de agosto de 2024, quatro meses depois de o presidente invocar a IEEPA, em 2 de abril.
A Casa Branca também usou a mesma legislação para aplicar tarifas de até 125% sobre produtos chineses em abril de 2024 – percentual que recuou para 10% posteriormente – e para taxar mercadorias do Canadá e do México, sob alegação de envolvimento no tráfico de fentanil. Essas medidas seguem em discussão separada.
Entre as poucas empresas que anteciparam a disputa judicial está a rede atacadista Costco Wholesale, que em novembro de 2024 ingressou com ação para assegurar o direito ao reembolso caso as tarifas fossem derrubadas.
Pesquisas do Federal Reserve e do instituto alemão Kiel apontam que ao menos 90% do custo das tarifas foi absorvido por empresas e consumidores americanos. Um estudo do Penn-Wharton Budget Model, grupo de pesquisa fiscal da Universidade da Pensilvânia, estima que o total passível de reembolso pode superar US$ 175 bilhões.
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