Crusoé: Com este STF, nunca teremos uma Suprema Corte
Tribunal americano que inventou o modelo de corte constitucional preza a autocontenção. Moraes e Toffoli são o oposto disso tudo
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi criado pela primeira Constituição republicana de 1891, que se inspirou na Suprema Corte americana.
Apesar dessa similaridade, hoje é como se as duas Cortes estivessem em universos diferentes.
Nesta sexta, 20, a Suprema Corte americana entendeu que o presidente Donald Trump não tem o poder para impor tarifas ao seu bel-prazer a outros países do globo.
Como uma corte constitucional, a Suprema Corte sustentou aquilo que está na Constituição americana, que deixa essa função com o Congresso.
Em seu tarifaço mundial, Trump estava alegando questões de emergência nacional — como a entrada de drogas ilegais do Canadá, México e China ou déficits comerciais — para agir por meio de decretos.
Mas o que deveria ser uma exceção para tempos de guerra acabou virando a regra em tempos de paz, e a Suprema Corte deu um basta nisso.
Na decisão de 170 páginas, a maioria dos justices, os juízes americanos, concentrou-se em uma questão básica: os decretos de Trump estavam em desacordo com o que manda a Constituição.
Cabe, agora, ao presidente acatar a decisão.
“Eles não são patriotas“, disse Trump, buscando uma saída honrosa.
Mas o que a Suprema Corte tinha de fazer já foi feito.
Localizada a poucos metros do Congresso (basta atravessar a rua), a Suprema Corte americana é um exemplo de autocontenção.
Até porque foram os americanos que inventaram esse modelo, no famoso caso Marbury v. Madison, de 1803.
Nas decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes tomadas esta semana, não há nenhum compromisso com a autocontenção, nem com a Constituição.
Moraes despreza o colegiado e anuncia medidas monocráticas, sem consultar ninguém.
Ignora os rituais da Corte, como o que diz que somente o presidente do tribunal pode instaurar inquéritos baseado no artigo 43.
Na terça de Carnaval, Moraes puniu gravemente quatro funcionários da Receita Federal…
Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.
