Emendas parlamentares devem ter liberação antecipada neste ano

O governo federal negocia com o Congresso Nacional a antecipação da liberação das emendas parlamentares de execução obrigatória ao longo deste ano. A medida ainda não foi efetivada, mas integra um acordo político para concentrar os pagamentos no primeiro semestre, antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral.

Segundo a Agência Senado, cerca de 65% dos recursos destinados a estados e municípios, por indicação de deputados e senadores, deverão ser liberados até junho. A lei eleitoral proíbe transferências voluntárias da União nos três meses que antecedem o pleito, o que tende a limitar a execução orçamentária no segundo semestre. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o montante envolvido é de aproximadamente R$ 34 bilhões, voltado principalmente a obras públicas e à contratação de serviços locais. Caso os repasses não ocorram antes do período vedado, parte significativa dos recursos poderá permanecer bloqueada até o ano seguinte.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a antecipação busca evitar paralisações administrativas. “O governo vai se esforçar para procurar até junho pagar todos os recursos e menos individuais parlamentares. Isso foi um acordo para que inclusive esse dispositivo não constasse na Lei de Diretriz dos Orçamentárias“.

O vice-líder da oposição no Congresso, senador Marcos Rogério (PL-RO), também defendeu a medida. “As emendas parlamentares muitas vezes são o único recurso que vai chegar lá na ponta do município para atender uma situação de saúde, uma situação de educação. A Emenda parlamentar acaba cumprindo o papel de cobrir essas lacunas, onde a gestão pública no seu planejamento natural não consegue chegar“, destacou. 

Ainda segundo o Senado, dados do Orçamento indicam que as emendas parlamentares somam cerca de R$ 61 bilhões neste ano. Desse total, aproximadamente R$ 26 bilhões correspondem às emendas individuais, pouco mais de R$ 11 bilhões às de bancada estadual e cerca de R$ 12 bilhões às de comissão. Outros R$ 7 bilhões são para as chamadas transferências especiais, que possuem tramitação menos burocrática.

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