Auditor critica STF e é intimado pela Polícia Federal

Kléber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), foi intimado nesta quinta-feira, 19, a prestar depoimento à Polícia Federal, no âmbito do inquérito que apura suspeitas de acesso a dados fiscais protegidos de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.

Segundo o Globo, o depoimento foi marcado para esta sexta-feira, 20, por videoconferência. A convocação veio após Cabral conceder entrevistas a veículos de imprensa para comentar o caso de Ricardo Mansano de Moraes, um dos servidores investigados.

Durante as entrevistas, Cabral classificou as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes – a pedido da Procuradoria-Geral da República – como fora de proporção e com efeito intimidatório sobre o funcionalismo.

“Mensagem intimidatória”

Em entrevista concedida nesta quinta-feira, 19, ao programa Meio-Dia em Brasília, Kleber Cabral afirmou que “os crimes que estão sendo aventados, mesmo se confirmados ao final, dão uma pena que é, no máximo, igual a essa que eles já estão sofrendo”.

“Foi determinado uma espécie de regime semiaberto, as pessoas estão de torneira eletrônica, têm que voltar para casa no final do dia, não podem se ausentar no final de semana. Isso é o regime semiaberto, quer dizer, é o máximo que, ao final, essas pessoas pegariam no caso mais grave de vazamento doloso de informações, o que está muitíssimo longe dos fatos concretos que nós temos apurados até o momento”, comentou Cabral, que tem jogado luz sobre o nebuloso processo conduzido por Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

Cabral classificou como “um dos casos mais aviltantes de excesso de desproporcionalidade da história do Judiciário brasileiro” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de impor a utilização de tornozeleira eletrônica a quatro servidores públicos suspeitos de vazar dados da Receita Federal.

Operação no carnaval

Na terça-feira, 17, quatro servidores da Receita Federal foram alvo de buscas e apreensões. A operação ocorreu durante o feriado de carnaval, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Os servidores foram afastados dos cargos, obrigados a usar tornozeleira eletrônica, tiveram os passaportes cancelados e ficaram proibidos de deixar suas residências no período noturno.

Ao comentar as providências tomadas pelo STF, Cabral disse que as medidas teriam o objetivo de “criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado”. Segundo ele, a operação teria caráter de alerta para outros servidores: “A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais”.

O caso Mansano de Moraes

O foco das declarações de Cabral foi o auditor Ricardo Mansano de Moraes, apontado como um dos investigados. O presidente da Unafisco afirmou que o servidor teria acessado de forma equivocada a declaração fiscal de Maria Carolina Feitosa, ex-enteada do ministro do STF, Gilmar Mendes, por confundi-la com a esposa de um ex-colega de trabalho.

Cabral acrescentou que os sistemas da Receita Federal registram com precisão todas as ações realizadas por usuários – incluindo tempo de permanência em cada tela, eventuais impressões e compartilhamentos de dados. Com base nisso, afirmou que Mansano de Moraes não teria ido além da tela inicial e não teria repassado as informações a terceiros.

“Os sistemas da Receita mostram tudo que a pessoa fez. Não dá para ter dúvida se olhou, se printou, se mandou imprimir, quantos segundos ficou em cada tela, tudo isso a Receita guarda e registra para uma futura apuração. Mas existe algum dado vazado dessa pessoa (Maria Carolina)? Não. Então não tem nada a ver com essa história”, afirmou Cabral.

O presidente da Unafisco utilizou a expressão “falso positivo” para descrever o episódio, argumentando que não há indício de que as informações acessadas tenham sido divulgadas ou usadas para qualquer finalidade.

Leia também: Unafisco aponta “mensagem intimidatória” em decisão de Moraes

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