Deputado pede investigação por propaganda antecipada de Lula
Evair de Mello pede que Ministério Público Eleitoral apure indícios de irregularidades no desfile da Acadêmicos de Niterói
O deputado federal Evair de Mello (PP-ES) apresentou nesta quinta-feira, 19, um requerimento na Câmara dos Deputados para que o Ministério Público Eleitoral apure possíveis irregularidades no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, realizado na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
A iniciativa solicita a abertura de procedimento para investigar eventual propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos na apresentação, que teve como enredo uma homenagem ao presidente Lula.
Segundo o parlamentar, a narrativa do desfile foi estruturada como uma exaltação da trajetória política e das realizações administrativas do presidente, apontado como potencial candidato à reeleição em 2026. O texto afirma que a apresentação trouxe elementos visuais associados ao PT e críticas a adversários políticos, o que, em tese, poderia caracterizar promoção eleitoral indireta.
O pedido também menciona o repasse de cerca de 1 milhão de reais da Embratur à agremiação carnavalesca e a presença de Lula no sambódromo durante o desfile como fatores que teriam ampliado a repercussão do evento. Para o deputado, é necessário verificar se houve desvio de finalidade no uso dos recursos públicos federais.
No documento, Evair de Mello argumenta que a legislação eleitoral permite a caracterização de propaganda antecipada mesmo sem pedido explícito de voto, desde que a manifestação promova um agente político como opção eleitoral futura. Ele cita ainda regras que vedam condutas capazes de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos.
O parlamentar afirma que não faz um juízo definitivo sobre a ocorrência de ilícitos, mas defende “apuração rigorosa, técnica e imparcial” para preservar a legitimidade do processo eleitoral.
Para ele, a Constituição garante liberdade de expressão artística e o Carnaval tem tradição de crítica política e social. Porém, segundo Evair, essa proteção não afasta a incidência das normas eleitorais quando houver indícios de promoção pessoal com uso da máquina pública.
