O Direito Xandônico, criado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, não apenas desconsidera preceitos básicos da Constituição, como o de que um juiz não pode ser ao mesmo tempo a vítima e o relator de um caso, como apequena os demais magistrados da Corte.

Só quem pode determinar a instalação de uma apuração é o presidente do STF.

Neste momento, o cargo é ocupado por Edson Fachin.

Artigo 43

Em 2019, quando teve início o inquérito das fake news, a decisão foi tomada por Dias Toffoli, que era o presidente do tribunal.

Para tanto, Toffoli distorceu o artigo 43 do Regulamento Interno do STF.

O texto diz: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro“.

No inquérito das fake news, Toffoli aplicou uma norma interna da Corte para todo o Brasil.

Mas Toffoli ao menos respeitou o texto na parte que dizia que cabia ao presidente do tribunal instaurar inquérito.

Moraes, nem isso.

E, para não prestar contas a ninguém, Moraes inseriu a nova investigação dentro do inquérito das fake news.

Banco Master

A história ainda fica pior porque a nova investigação tem a ver com o Banco Master.

A suspeita de que dados teriam sido vazados só surgiu depois que foi divulgado o contrato entre o Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Segundo reportagem do jornal O Globo, Viviane receberia 3,6 milhões de reais mensais para defender os interesses do Master em Brasília.

E quem está na relatoria do caso Master no STF é André Mendonça, depois que Dias Toffoli foi forçado a deixar o posto após suspeitas de conflitos de interesses.

E cabe ao relator Mendonça…

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