O senador Jorge Seif (PL-SC) informou nesta segunda-feira, 16, que vai protocolar um pedido de providências no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam adotadas providências quanto ao desfile eleitoreiro da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.

Em nota, o parlamentar disse que o evento teve “ampla repercussão nacional”, uso de recursos públicos e potencial impacto sobre o equilíbrio do processo eleitoral por ocorrer em ano pré-eleitoral.

Segundo ele, a situação não pode ser tratada como “um simples ato cultural isolado”, mas como um espetáculo de “grande alcance midiático”, com exposição de imagem e “construção de narrativa política favorável”.

“Quem ocupa o cargo mais alto da República não pode se beneficiar da estrutura simbólica, financeira e institucional do Estado para construir vantagem eleitoral”, disse o parlamentar. “Defendo a aplicação isonômica da lei. Se para alguns a legislação eleitoral é rigorosa, para outros ela não pode ser flexível”, acrescentou.

Seif sustenta que a Lei nº 9.504/1997 veda promoção eleitoral antecipada, uso da máquina pública e práticas que comprometam a igualdade entre candidatos. No pedido ao TSE, ele pretende questionar se houve promoção pessoal com finalidade eleitoral, utilização de recursos públicos para fortalecimento de imagem política e eventual desequilíbrio na disputa antes do período oficial de campanha.

PT se defende

O PT (Partido dos Trabalhadores) divulgou um comunicado nesta segunda, 16, afirmando não haver “fundamento jurídico” nos pedidos de inelegibilidade de Lula protocolados pela oposição em razão do desfile da Acadêmicos de Niterói.

A nota afirma que o “enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal” e que não houve participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do PT ou de Lula.

A sigla acrescentou:

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.”

“O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha”, diz.

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