Nikolas repudia ‘permissividade’ do TSE após desfile em homenagem a Lula
Deputado critica rigor do TSE contra Jair Bolsonaro e aponta suposta permissividade em relação ao petista
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta segunda, 16, que acionará o Ministério Público contra o presidente Lula (PT) e a Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou o petista no desfile na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
Em postagem no X, Nikola scriticou o que classificou como falta de rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Ontem o TSE, sempre tão rigoroso, preferiu fingir que o desfile com propaganda explícita ao Lula na marques de Sapucaí não foi propaganda eleitoral antecipada, mas sim “cultura”. Enquanto isso, Bolsonaro segue INELEGÍVEL por muito menos”, diz trecho.
‘Sob o pretexto de cultura, vimos dinheiro público federal financiar um verdadeiro desfile-comício em rede nacional. Teve enredo, alegorias e transmissão exaltando o presidente e seus programas de governo. Surreal”, acrescentou.
Segundo o parlamentar, a representação solicitará ao Ministério Público a instauração de uma ação de improbidade administrativa contra Lula e a escola de samba.
“E já deixou registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com AIJE por abuso de poder econômico e político”, finalizou.
TSE
Por unanimidade, o TSE rejeitou na quinta, 12, ações do Novo e da Missão contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula (PT) no Carnaval deste ano.
“Restringir manifestações artísticas e culturais previamente per se simplesmente por se ter notícias de conter manifestações políticas configuraria censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático, mesmo que apresentado no pedido indícios de um possível futuro cometimento de ilícito”, argumentou a relatora das representações, ministra Estela Aranha.
Ainda de acordo com a relatora, um eventual ilícito deveria ser apurado após o cometimento, de acordo com a legislação.
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O caso Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por duas vezes sem precisar pedir um voto sequer.
A primeira condenação ocorreu por ele colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro numa reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
A segunda, por usar as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, para se promover.
Nos dois casos, a maioria do TSE considerou que houve desvio de finalidade no uso da estrutura da Presidência da República e de recursos públicos.
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