“O Brasil está de olho nos próximos passos do TSE”
Novo e Missão acionaram o Tribunal Superior Eleitoral contra o desfile, mas a Corte disse que a restrição configuraria censura prévia
Após o desfile eleitoreiro pró-Lula na Sapucaí, no Rio de Janeiro, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) alertou nesta segunda-feira, 16, que o Brasil estará de olho nos próximos passos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Entrei com uma ação popular para impedir os repasses de dinheiro público para essa campanha eleitoral antecipada, e ela foi negada! Pois bem, agora existem provas suficientes para Lula ser punido!
A partir de hoje, o Brasil está de olho nos próximos passos do TSE”, escreveu o parlamentar no X.
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TSE
Por unanimidade, o TSE rejeitou na quinta, 12, ações do Novo e da Missão contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula (PT) no Carnaval deste ano.
“Restringir manifestações artísticas e culturais previamente per se simplesmente por se ter notícias de conter manifestações políticas configuraria censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático, mesmo que apresentado no pedido indícios de um possível futuro cometimento de ilícito”, argumentou a relatora das representações, ministra Estela Aranha.
Ainda de acordo com a relatora, um eventual ilícito deveria ser apurado após o cometimento, de acordo com a legislação.
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O caso Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por duas vezes sem precisar pedir um voto sequer.
A primeira condenação ocorreu por ele colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro numa reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
A segunda, por usar as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, para se promover.
Nos dois casos, a maioria do TSE considerou que houve desvio de finalidade no uso da estrutura da Presidência da República e de recursos públicos.
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Comentários (1)
Pedro Boer
16.02.2026 15:19Dois presos, um na bebida. rs