Após o desfile eleitoreiro pró-Lula na Sapucaí, no Rio de Janeiro, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) alertou nesta segunda-feira, 16, que o Brasil estará de olho nos próximos passos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Entrei com uma ação popular para impedir os repasses de dinheiro público para essa campanha eleitoral antecipada, e ela foi negada! Pois bem, agora existem provas suficientes para Lula ser punido!

A partir de hoje, o Brasil está de olho nos próximos passos do TSE”, escreveu o parlamentar no X.

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TSE

Por unanimidade, o TSE rejeitou na quinta, 12, ações do Novo e da Missão contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula (PT) no Carnaval deste ano.

“Restringir manifestações artísticas e culturais previamente per se simplesmente por se ter notícias de conter manifestações políticas configuraria censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático, mesmo que apresentado no pedido indícios de um possível futuro cometimento de ilícito”, argumentou a relatora das representações, ministra Estela Aranha.

Ainda de acordo com a relatora, um eventual ilícito deveria ser apurado após o cometimento, de acordo com a legislação.

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O caso Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por duas vezes sem precisar pedir um voto sequer.

A primeira condenação ocorreu por ele colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro numa reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.

A segunda, por usar as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, para se promover.

Nos dois casos, a maioria do TSE considerou que houve desvio de finalidade no uso da estrutura da Presidência da República e de recursos públicos.

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