A imposição de sigilo pelo Tribunal de Contas da União a um relatório sobre o Banco Master provocou reação de 13 instituições financeiras, que divulgaram nota conjunta de preocupação. Entre elas está a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne mais de 100 associadas e defende abertura total nas apurações sobre a liquidação da instituição.

O documento produzido pelo TCU permanece inacessível até ao Banco Central, parte diretamente envolvida no processo. A restrição gerou questionamentos sobre os limites do sigilo em investigações que afetam o sistema financeiro nacional.

Setor pede acesso irrestrito

Leandro Vilain, CEO da ABBC, questiona a validade do sigilo quando impede órgãos reguladores de exercerem suas funções: “Entendemos que, em determinadas situações, pode haver sigilo para não atrapalhar investigações. Mas as partes envolvidas – Ministério Público, Banco Central, TCU – precisam ter acesso”, afirmou ao Globo.

O executivo propõe que decisões dessa natureza sejam tomadas por colegiados, não por relatores isolados: “Não é escondendo um relatório sob sigilo que se resolve isso. A transparência é o melhor desinfetante. Botar isso tudo à luz do dia é a única forma de sair com um sistema mais robusto”, disse.

Vilain avalia que eventuais falhas em práticas de regulação e fiscalização devem ser identificadas e corrigidas por meio da abertura dos processos, não pela ocultação de informações. Para ele, o Banco Central sairá fortalecido do episódio, graças à legislação que lhe garantiu independência.

“É importante preservar essa independência para permitir que os diretores do Banco Central façam seu trabalho e preservem o sistema financeiro”, afirmou. O executivo acrescentou que a CVM e outros reguladores também precisam de reforço institucional.

Bancos arcam com custos bilionários

O caso Master gerou impacto financeiro direto sobre o setor por meio do Fundo Garantidor de Créditos. O conselho do FGC aprovou medida que obriga os bancos a antecipar sete anos de contribuição e pagar taxa adicional para recompor as perdas.

“Não tem alternativa, os bancos vão ter que participar, está previsto no estatuto do FGC. É proporcional ao tamanho, mas vai fazer falta para todo mundo”, disse Vilain.

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