Tribunal britânico anula proibição a grupo pró-Palestina
Decisão considera banimento ilegal por violar liberdade de expressão; governo manterá restrição até recurso
O Tribunal Superior de Londres determinou nesta sexta-feira, 13, que a proibição ao Palestine Action, grupo pró-Palestina classificado como terrorista pelo governo britânico, é ilegal. A decisão, porém, não suspende a medida de forma imediata. Segundo a Reuters, banimento permanecerá vigente enquanto o governo prepara recurso contra a sentença.
A ministra do Interior, Shabana Mahmood, declarou que pretende contestar a decisão judicial. Enquanto isso, membros do movimento continuam sujeitos a condenação de até 14 anos de prisão, uma das restrições mais duras aplicadas a organizações pró-Palestina na Europa desde o início do conflito na Faixa de Gaza.
Ações que levaram ao banimento
O governo britânico equiparou o Palestine Action a organizações como Estado Islâmico e Al Qaeda. A proibição foi imposta após a invasão da base aérea de Brize Norton, em junho de 2024, quando ativistas danificaram duas aeronaves da Força Aérea Britânica. O primeiro-ministro Keir Starmer classificou o episódio como vergonhoso.
O grupo atua com táticas de bloqueio de entradas e pichação de prédios com tinta vermelha, tendo como alvo empresas de defesa ligadas a Israel. Em 2024, ativistas invadiram uma fábrica da Elbit Systems, maior empresa de defesa israelense. Segundo promotores, causaram prejuízo de 1 milhão de libras (R$ 7,1 milhões) e feriram um policial com uma marreta.
Liberdade de expressão em debate
A juíza Victoria Sharp reconheceu que o Palestine Action “promove sua causa política por meio da criminalidade e do incentivo à criminalidade”. O tribunal, porém, concluiu que o banimento representa interferência desproporcional no direito à liberdade de expressão.
Os advogados de Huda Ammori, cofundadora do movimento em 2020, argumentaram que a medida constitui restrição autoritária ao direito de protestar. O tribunal acatou a tese de que a proibição pode levar manifestantes a “exercerem autocontrole em relação ao que dizem e fazem”.
O governo sustenta que o banimento não atinge a causa palestina, apenas o apoio direto ao Palestine Action. A decisão judicial questiona essa distinção.
Consequências práticas
Mais de 2.000 pessoas já foram presas por exibirem cartazes de apoio ao grupo. A sentença pode resultar no arquivamento dessas acusações criminais. A Polícia Metropolitana de Londres informou que mudará a estratégia: em vez de efetuar prisões, concentrará esforços na coleta de provas contra manifestantes que expressem apoio ao movimento.
Organizações de defesa das liberdades civis, incluindo a Anistia Internacional, pediram o fim da proibição. A escritora irlandesa Sally Rooney afirmou que a medida poderia levar à retirada de seus livros de circulação devido ao apoio público que manifestou ao Palestine Action.
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