Receita dos EUA quebra sigilo fiscal de contribuintes
Compartilhamento afetou milhares de pessoas que não deveriam ter informações expostas, segundo Washington Post
O Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pela arrecadação de impostos nos Estados Unidos, compartilhou de forma ilegal as informações fiscais de milhares de contribuintes com autoridades federais de imigração. A divulgação foi revelada nesta quarta-feira, 11, pelo jornal Washington Post, que ouviu três fontes com conhecimento do caso.
O vazamento viola limites legais criados para proteger dados de contribuintes. O IRS identificou o problema e busca, em conjunto com outras agências federais, definir uma resposta ao incidente. Procurados pela reportagem, o órgão tributário e porta-vozes do governo não comentaram o assunto.
Acordo quebrou política histórica
Em abril de 2025, o Departamento do Tesouro, o IRS e o Departamento de Segurança Interna (DHS) estabeleceram um acordo que permitia o compartilhamento de dados de contribuintes com autoridades para auxiliar na localização de migrantes. A medida motivou a renúncia de funcionários da agência tributária.
O entendimento rompeu com uma política de longa data do IRS, que encorajava imigrantes a pagar impostos ao assegurar que suas informações pessoais seriam mantidas em sigilo. Na semana passada, um juiz federal invalidou o acordo.
Antes da decisão judicial, o DHS solicitou os endereços de 1,2 milhão de pessoas ao IRS. A agência tributária forneceu dados de aproximadamente 47 mil indivíduos, segundo registros judiciais citados pelo Washington Post. Ao repassar os endereços, o órgão acabou divulgando informações privadas de milhares de contribuintes que não deveriam ter sido incluídos no compartilhamento.
Possibilidade de indenização
Não há detalhes sobre quais dados foram expostos nem sobre medidas para reparar o erro. As pessoas afetadas podem ter direito a indenização financeira por cada divulgação ilegal de seus dados. Funcionários do governo também podem enfrentar penalidades civis e criminais graves caso tenha ficado comprovado o compartilhamento de informações fiscais confidenciais.
Em comunicado, um porta-voz do DHS afirmou que a troca de informações entre agências é fundamental para identificar quem está no país, incluindo criminosos violentos; avaliar possíveis ameaças à segurança pública e ao terrorismo; remover essas pessoas dos registros eleitorais e verificar quais benefícios públicos estariam sendo utilizados por estrangeiros.
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