Nikolas Ferreira escapa de cassação e inelegibilidade no TRE-MG

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, duas ações que pediam a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão afasta, neste momento, o risco de perda do cargo e de impedimento para disputar eleições pelos próximos oito anos.

As ações de investigação judicial eleitoral foram apresentadas pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). Os autores sustentavam que o parlamentar teria cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer críticas ao sistema eleitoral durante a campanha de 2022.

O relator dos processos, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou durante o julgamento que as manifestações do deputado poderiam ser consideradas reprováveis sob o ponto de vista político, mas concluiu que não houve comprovação de ilícito eleitoral com gravidade suficiente para justificar a cassação e a inelegibilidade. Os demais magistrados acompanharam integralmente o voto do relator, formando placar unânime pela improcedência das ações.

Após o julgamento, Nikolas comentou o resultado. “Por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a ação que buscava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade. Parabéns ao tribunal pela tecnicidade e insenção”, escreveu.

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