STF impõe nova agenda contra desmatamento na Amazônia
STF impõe nova agenda contra desmatamento na Amazônia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou, nesta terça-feira (10), novas medidas obrigatórias para conter o desmatamento na Amazônia, após audiência de monitoramento em ações que apontam omissão do poder público na proteção ambiental. A decisão fixa prazos, distribui tarefas entre órgãos federais e amplia o acompanhamento judicial das políticas ambientais.
Entre os parâmetros mantidos estão a redução expressiva do desmatamento até 2027 e a eliminação do desmatamento ilegal até 2030. A Corte também determinou a execução integral do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, com ações contínuas de fiscalização, monitoramento e repressão a crimes ambientais.
Obrigações específicas
A Controladoria-Geral da União (CGU) terá até 180 dias para realizar auditoria nos processos administrativos sancionadores ambientais do Ibama, com o objetivo de identificar falhas e propor melhorias na tramitação e no julgamento das infrações. O Ibama deverá, em até 90 dias, estabelecer critérios objetivos para a declaração de prescrição posterior em processos ambientais, com base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão também terá de apresentar soluções tecnológicas para automatizar a triagem de processos, integrar bases de dados , criar plataforma de conciliação e negociação de multas ambientais.
Já a Funai terá três meses para complementar o plano de fortalecimento institucional, com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação, e detalhar as causas e os impactos do desmatamento em terras indígenas, além de estratégias de implementação e gestão de riscos. A União também deverá apresentar, em 90 dias, plano de ação para a destinação de glebas federais não destinadas, com explicação sobre o descumprimento da meta de 2025, cronograma para os próximos dois anos e identificação das áreas com maior risco de desmatamento e grilagem. Permanecem obrigatórios os relatórios semestrais de monitoramento e avaliação.
O STF afirmou que o cumprimento das determinações seguirá sob fiscalização direta do Judiciário. O descumprimento pode levar à adoção de novas medidas contra a União.
