Tribunal Militar condena ex-oficial por abuso em treinamento
Pena de um ano e cinco meses de reclusão foi para ex-tenente que impôs exercícios excessivos a aspirantes no Recife
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação do ex-segundo tenente do Exército, Matheus Barbosa Lins Pedrosa, por maus-tratos qualificados contra aspirantes durante instrução militar. A decisão ratificou sentença do Conselho Especial de Justiça para o Exército da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, em Recife, que estabeleceu pena de um ano e cinco meses de reclusão.
Segundo o Estadão, o caso aconteceu no 8 de fevereiro de 2023, no 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, durante um treinamento físico militar. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, Pedrosa, responsável pela instrução, aplicou punições que ultrapassaram os regulamentos da instituição.
Os aspirantes foram obrigados a executar entre 200 e 250 polichinelos – o Manual de Treinamento Físico Militar do Exército prevê 30 repetições – e correr aproximadamente 3 mil metros. A denúncia aponta ainda o uso de chutes nos calcanhares dos militares para ajustar a posição de sentido.
Vítima apresentava fator de risco conhecido
Um dos aspirantes, que apresentava obesidade grau 1, demonstrou exaustão extrema e parou duas vezes durante o exercício. Mesmo assim, o oficial determinou que ele prosseguisse à frente da tropa. O socorro foi prestado apenas quando o militar desmaiou.
O esforço físico desproporcional provocou rabdomiólise, condição caracterizada pela destruição de fibras musculares que libera substâncias tóxicas na corrente sanguínea. O quadro evoluiu para insuficiência renal aguda e síndrome compartimental. Após cirurgias e internação, a vítima ficou com lesão permanente no nervo fibular, o que prejudica o movimento do pé.
O manual do Exército estabelece cuidados específicos para militares obesos e recomenda progressividade no esforço físico. A própria unidade realizava campanhas anuais de prevenção à rabdomiólise, o que indica que os instrutores tinham conhecimento técnico dos riscos envolvidos em atividades intensas.
Punições consideradas humilhantes
Além dos exercícios excessivos, a denúncia relata outras condutas aplicadas pelo tenente Pedrosa, por vezes em conjunto com o também segundo tenente Lucas Augusto de Oliveira Santana. Um aspirante foi forçado a se sentar em uma poça de lama por não ter se dirigido ao instrutor de forma considerada adequada. Outro permaneceu sob uma calha de água suja durante chuva intensa como castigo por erros em exercícios de ordem unida.
Os militares foram ainda obrigados a copiar manualmente hinos e canções militares durante a noite, o que atrasou a saída do quartel. A acusação aponta o uso de expressões de baixo calão e termos degradantes para se referir aos aspirantes a oficial médico.
O relator do caso no STM, ministro tenente-brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, acompanhou o entendimento da primeira instância. O tribunal concedeu a Pedrosa suspensão condicional da pena por dois anos e o direito de recorrer em liberdade. O ex-oficial foi absolvido das acusações de rigor excessivo, violência contra inferior e injúria. O tribunal considerou que não ficou comprovado o dolo nesses casos.
O tenente Lucas Augusto foi absolvido de todas as acusações. O Ministério Público Militar apresentou apelação criminal para reverter a absolvição. A defesa de Pedrosa também recorreu, com pedido de absolvição integral.
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