Câmara aprova urgência para quebra de patente do Mounjaro
Proposta declara medicamentos como de interesse público e permite produção nacional; fabricante tenta no Congresso prorrogar direitos
A Câmara aprovou, por 337 votos a 19, o regime de urgência para o projeto de lei que classifica os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público. A medida autoriza o governo brasileiro a quebrar as patentes desses produtos, abrindo caminho para a fabricação de versões nacionais.
O projeto tem autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que classificou a iniciativa como “uma grande ferramenta de saúde pública”. Segundo o parlamentar, o PL “resolve problemas de uma gama de comorbidades relativas à obesidade”. Ambos os medicamentos têm a tirzepatida como princípio ativo e vêm sendo utilizados no tratamento do emagrecimento.
Disputa política e econômica
O Novo foi o único partido a orientar voto contrário à proposta. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que o texto representa “violação direta ao direito de propriedade intelectual”. A oposição liberou os parlamentares para votar conforme suas convicções individuais.
A votação é mais um episódio de uma disputa envolvendo lobbies farmacêuticos no Congresso Nacional. A fabricante Novo Nordisk, detentora das patentes, defende a aprovação do projeto de lei 5810/2025, que prevê extensão de até cinco anos no prazo de patentes quando houver “comprovado atraso” não atribuível ao requerente.
Histórico de embates judiciais
A empresa alega que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) permaneceu inativo durante quase oito anos na análise de seus pedidos. O requerimento inicial foi protocolado em março de 2006, mas o registro só foi concedido em março de 2019, 13 anos depois.
A Novo Nordisk levou a questão ao Judiciário, mas o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido em novembro do ano passado. A decisão manteve a data original de vencimento da patente para março de 2025, permitindo a entrada de versões genéricas mais baratas no mercado brasileiro.
Farmacêuticas nacionais se posicionam contra a alteração legislativa proposta pela multinacional. As empresas do setor querem garantir o direito de produzir suas próprias versões dos medicamentos, argumentando que a mudança na lei beneficiaria exclusivamente a fabricante estrangeira em detrimento do acesso da população a tratamentos mais acessíveis.
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