MA renova concessão de porto após assumir dívida deixada por governo Dino

O governo do Maranhão oficializou, na última quinta-feira, 29, a concessão do Porto de Itaqui, em São Luís, após o Estado assumir uma dívida de quase 500 milhões de reais decorrente de retiradas classificadas como “furtivas“ pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), feitas durante o governo Flávio Dino no estado.

Os valores foram retirados das receitas portuárias do porto e transferidos para os cofres do Estado sem autorização da União, contrariando o Convênio de Delegação nº 016/2000. A Antaq chegou a emitir manifestações técnicas alertando o governo estadual sobre a irregularidade das operações, mas os repasses foram mantidos por meio de decretos e atos administrativos no período de 2016 a 2018.

A controvérsia levou ao surgimento ações judiciais e procedimentos administrativos que foram encerrados apenas recentemente por meio de um Termo de Conciliação firmado na Advocacia-Geral da União (AGU), envolvendo o Estado do Maranhão, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e a União, com a Antaq como interveniente.

Conforme os autos, os valores originalmente retirados totalizaram 341,1 milhões de reais. Atualizados pelo IPCA até dezembro de 2024, a quantia sobe para 481,2 milhões de reais. Ela passou a ser reconhecida formalmente como dívida do Estado do Maranhão.

A regularização desse passivo era obrigatória para a renovação da concessão do Porto do Itaqui. Sem o pagamento da primeira parcela do acordo, a prorrogação por mais 25 anos não poderia ser formalizada. Dessa forma, para assegurar, a continuidade da gestão estadual sobre o porto, o governo Carlos Brandão (sem partido) assumiu o compromisso de quitar a dívida em 26 parcelas anuais, com pagamentos até 2050.

O Porto do Itaqui tem posição central na logística nacional e no desenvolvimento econômico do Maranhão e do Brasil. É o maior porto público do Arco Norte e um dos quatro maiores do país em volume de cargas. Ele se consolidou como principal porta de saída da produção do corredor Centro-Norte, conectando o agronegócio, a mineração, a energia e a indústria brasileira aos mercados internacionais.

A gestão é feita pela Empresa Maranhense de Administração Portuária. Em 2025, foram movimentadas 36,8 milhões de toneladas em 2025 no porto.

O complexo portuário responde por 35% de todo o ICMS arrecadado no estado e gera cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos.

O Itaqui abriga operações estratégicas de empresas como Vale, Suzano, Eneva e Petrobras, além do Tegram, um dos maiores terminais de grãos do mundo.

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