A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que impede a divulgação de apostas esportivas e jogos virtuais. A medida proibiria a publicidade, o patrocínio e qualquer tipo de promoção dessas marcas em território nacional.

O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A autoria da proposta pertence ao senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), com relatoria conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A convergência entre parlamentares da base governista e integrantes da oposição marca o trâmite desta pauta no Legislativo. O objetivo do projeto é restringir a presença das empresas do setor no mercado publicitário brasileiro.

Clubes reagem

Entidades esportivas e clubes de futebol manifestaram oposição à proposta sob o argumento de redução na arrecadação financeira. Atualmente, estas empresas financiam torneios nacionais, como a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro, além de competições estaduais.

A senadora Damares Alves indicou a abertura de diálogos para buscar um possível entendimento com as agremiações na CCJ. Segundo a relatora, ao chegar à comissão, “essa proposta deve ser debatida em conjunto com outras do mesmo tema, em um único texto”.

A integração de projetos semelhantes busca unificar as normas sobre o setor em uma redação consolidada. O setor de apostas mantém parcerias vigentes com as principais ligas e clubes do Brasil, o que motiva o debate sobre as fontes de receita.

Multas e restrições em dispositivos móveis

As punições para o descumprimento das normas variam entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões. As operadoras que ignorarem a legislação correm o risco de sofrer a suspensão das atividades ou o cancelamento definitivo de suas licenças de funcionamento.

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