A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em votação de primeiro turno, a proposta de lei que institui restrições à presença de crianças em blocos de carnaval e eventos culturais. O projeto, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), obteve 24 votos favoráveis e 13 contrários.

A medida alcança paradas LGBTQIAPN+ e festejos que possuam conteúdos considerados impróprios para o público infantil. O texto veda a participação de menores em atividades com exposição de nudez ou coreografias de conotação sexual.

O projeto declara que sua finalidade é “garantir que eventos carnavalescos, culturais e afins, públicos e privados, na capital mineira, respeitem os valores sociais e a dignidade humana das crianças, promovendo um ambiente seguro, respeitoso e apropriado para os menores de idade”.

Segundo a justificativa dos autores, a iniciativa obriga organizadores a divulgar a faixa etária permitida e monitorar a entrada de participantes. O foco principal da norma legislativa recai sobre o controle de acesso de indivíduos com idade inferior a 12 anos.

Debate político a propostas alternativas

Bancadas de partidos como PT, PSOL e PDT manifestaram discordância quanto ao teor da lei durante a sessão plenária. O vereador Bruno Miranda (PDT) apresentou uma emenda para reduzir a abrangência da proibição em situações específicas.

A sugestão de alteração prevê que o veto “não afasta o exercício do poder familiar quando a criança estiver acompanhada de seus pais ou de responsável legal, desde que estes estejam cientes da classificação indicativa e do conteúdo do evento”.

Essa emenda visa preservar a autonomia de pais e responsáveis legais na condução de seus filhos a blocos de rua. No sistema atual, a decisão sobre a presença de crianças nesses ambientes cabe aos seus tutores legais.

Tramitação e divisões partidárias

O texto agora retorna às comissões permanentes da casa legislativa para novas avaliações antes da etapa final de votação. A data para a análise definitiva em segundo turno ainda não foi definida pela mesa diretora.

O apoio à proposta foi unânime entre parlamentares do PL, PP, Podemos e Solidariedade. Por outro lado, o partido Novo apresentou divisões internas, registrando um voto favorável e duas abstenções entre seus membros.

A oposição ao projeto contou com votos do PSD e do União Brasil, além dos blocos de esquerda e centro-esquerda. A matéria passará por novo escrutínio técnico devido às emendas protocoladas durante a tramitação inicial.

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