Argentina quer julgar Maduro por crimes contra a humanidade
Justiça do país usa argumento da ‘jurisdição universal’; Maduro está preso em NY desde janeiro, quando foi capturado pelos EUA
A Justiça argentina encaminhou um “pedido internacional aos Estados Unidos da América, com o objetivo de solicitar a extradição de Nicolás Maduro Moros”, para depoimento em processo sobre violações de direitos fundamentais.
Maduro permanece sob custódia em Nova York desde janeiro, após ser detido por forças militares em território venezuelano. Atualmente, a Venezuela é liderada pela vice-presidente chavista Delcy Rodríguez, sob supervisão da gestão federal norte-americana.
Fundamentação jurídica e denúncias internacionais
A base para a demanda jurídica reside no conceito de “jurisdição universal”, que permite o julgamento de delitos graves em qualquer localidade, independentemente da fronteira geográfica ou nacionalidade. O direito internacional admite que infrações como genocídio e tortura recebam atenção de tribunais estrangeiros.
O tribunal argentino identificou a execução de “um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parcela da população civil” operado desde 2014. Tais indícios resultaram em ordens de detenção contra Maduro e Diosdado Cabello.
As investigações ganharam corpo após ações movidas pela Fundação George e Amal Clooney e pelo Foro Argentino para a Defesa da Democracia. Estas organizações unificaram queixas sobre condutas do governo venezuelano perante o sistema judicial de Buenos Aires.
Precedentes e processos nos Estados Unidos
Esta não é a primeira vez que magistrados argentinos aplicam a jurisdição universal em casos externos. Investigações anteriores abrangeram atos cometidos por militares em Mianmar contra minorias religiosas e condutas atribuídas a Daniel Ortega na Nicarágua.
Nos Estados Unidos, Maduro enfrenta um processo paralelo por acusações de tráfico de entorpecentes e atos de terrorismo. O réu rejeita as imputações e mantém declaração de inocência. Uma nova audiência está agendada para o dia 17 de março.
