A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que institui o ‘Gás do Povo’, projeto altera a dinâmica do antigo ‘Auxílio-Gás, permitindo que os beneficiários retirem botijões em pontos de venda, em vez de receberem o depósito bancário.

O placar registrou 415 votos favoráveis à iniciativa do governo federal na primeira sessão deliberativa do ano. A proposta constitui uma das metas da atual gestão para a assistência social.

O serviço opera em todas as capitais brasileiras, conforme o planejamento governamental. A projeção das autoridades é que o programa atinja a totalidade dos municípios do país até março.

Dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas) indicam que 35% dos comerciantes das capitais aderiram ao modelo. Nas cidades da primeira etapa, o índice de cadastramento é de 52%.

Em localidades que iniciaram o processo em 26 de janeiro, a participação varia entre 25% e 30%. O setor aguarda o avanço da operação para que novos estabelecimentos decidam integrar a rede.

A adesão dos revendedores é voluntária, o que gera acompanhamento por parte dos órgãos públicos. A expectativa setorial é de crescimento nos registros conforme o fluxo de atendimento se estabilize.

Quais são as regras e o público-alvo?

O público-alvo compreende famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com rendimento mensal por pessoa de até meio salário mínimo. O atendimento prioriza quem recebe o Bolsa Família.

Anteriormente, o beneficiário recebia uma quantia equivalente ao custo médio do insumo em sua região. Agora, a transação ocorre diretamente no balcão das revendedoras credenciadas pelo programa.

O texto legislativo estabelece um limite de sete dias úteis para que as lojas recebam os valores devidos. A previsão do governo, no entanto, é realizar a quitação em até dois dias.

Enquanto o acesso ao botijão gratuito não for universalizado, o depósito em dinheiro permanece ativo. A medida visa garantir que nenhum usuário fique sem o suporte durante o período de transição entre os modelos.

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