A presidente em exercício da Venezuela, Delcy Rodríguez, comunicou o envio de um projeto de lei de anistia geral à Assembleia Nacional. O anúncio foi feito durante ato no Tribunal Superior de Justiça, com a previsão de que o texto seja discutido e aprovado pelos parlamentares nos próximos dias. A medida visa contemplar centenas de cidadãos que permanecem sob custódia do Estado por motivações políticas.

A proposta surge cerca de um mês após a detenção de Nicolás Maduro por forças especiais dos Estados Unidos, ocorrida em 3 de janeiro. Desde esse episódio, liberações pontuais foram registradas, somando mais de 600 pessoas segundo dados oficiais do governo. Entidades de defesa dos direitos civis, porém, contabilizam 302 solturas efetivadas no mesmo período.

O novo dispositivo legal pretende extinguir as causas judiciais e as medidas cautelares que ainda recaem sobre os egressos do sistema prisional. Atualmente, os indivíduos liberados enfrentam restrições como a proibição de deixar o país, o impedimento de conceder declarações públicas e dificuldades para o acesso ao emprego. A lei busca oferecer segurança jurídica e evitar novas detenções ou extorsões em abordagens policiais.

Critérios de exclusão e novos usos para o El Helicoide

O perdão previsto no projeto de lei não terá caráter universal para todos os tipos de crimes. A presidente em exercício esclareceu que o benefício não alcançará condenados por homicídios, tráfico de substâncias entorpecentes ou delitos comuns. O foco da legislação é a pacificação de conflitos de ordem política, acumulados nos últimos anos.

“Anuncio uma lei de anistia geral e encarrego que essa lei seja levada à Assembleia Nacional para favorecer a convivência na Venezuela”, afirmou Rodríguez durante o pronunciamento. A mandatária destacou que a decisão foi previamente dialogada com Nicolás Maduro e apelou pelo fim de atos de retaliação entre os grupos políticos do país.

“Peço a todos que ninguém imponha a violência ou a vingança, para que todos vivamos com respeito”, declarou Rodríguez. Além da anistia, o governo informou que a unidade prisional El Helicoide passará por uma mudança estrutural. O edifício, utilizado para a custódia de presos políticos, funcionará como um centro de serviços sociais e atividades esportivas.

Mediação diplomática e contexto da transição

A construção da proposta contou com a participação de mediadores externos, como o ex-chefe de governo da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e representantes do Catar também integraram as frentes de diálogo para viabilizar as primeiras liberações de detentos. A anistia geral é uma demanda frequente de setores da oposição venezuelana.

Representantes da sociedade civil argumentam que o processo de transição política no país depende do esvaziamento das carceragens ocupadas por prisioneiros de consciência. O uso de detentos como moeda de troca em negociações foi uma prática registrada durante a gestão chavista, resultando em milhares de prisões arbitrárias ao longo da última década.

Delcy Rodríguez justificou a medida com referências à sua trajetória pessoal e profissional. “Venho a esta Câmara como presidente, mas também como advogada. Meu pai esteve preso e morreu fruto de tortura. Creio na Constituição. Na soberania nacional. Na justiça ao povo venezuelano. Necessitamos de mais justiça, com mais tutela jurídica”, afirmou a governante.

O país não registrava uma anistia geral desde 1999. O último movimento similar ocorreu em 2020, quando o governo concedeu indultos a 110 opositores, incluindo integrantes da equipe de Juan Guaidó. A atual proposta é vista como um passo para a institucionalização de garantias legais em meio à crise política nacional.

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