“Não vi uma situação como essa nos últimos 30, 40 anos”
André Marsiglia Santos, advogado de O Antagonista e da Crusoé, foi entrevistado pela Folha de S. Paulo...
André Marsiglia Santos, advogado de O Antagonista e da Crusoé, foi entrevistado pela Folha de S. Paulo.
Leia um trecho:
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi um ato de censura?
Com certeza. Foi uma medida agressiva e extrema para a qual não houve possibilidade de contraditório. Uma decisão monocrática, tomada dentro de um inquérito ao qual nem tivemos acesso. Não nos foi permitido apresentar defesa! O próprio STF tem decisões no sentido de que a retirada precipitada de matérias jornalísticas do ar configura censura judicial.
A base da argumentação do ministro é a de que a informação é falsa. Falando em tese, se fosse uma informação falsa não caberia pela lei uma medida como essa?
Não. Há outras medidas possíveis para quando há reportagens falsas. É possível ter um direito de resposta. É possível ter uma indenização. Agora é necessário ficar bem claro que não se trata de fake news. É um absurdo dizer isso. A informação é verdadeira. A própria Folha afirma isso [a reportagem também teve acesso ao documento, autêntico, assinado por um advogado da Odebrecht]. O documento é verídico. O ministro disse que é falsa porque a Procuradoria-Geral da República não reconheceu o recebimento do documento. Mas a PGR não é chanceladora da verdade. Sabe-se lá porque não chegou, se é que não chegou mesmo. O documento existe. A afirmação de que se trata de uma fake news é uma inverdade e uma inverdade grave.
A liberdade de expressão é um valor que está em jogo atualmente no país?
É um valor em jogo no país, sim. Não vi uma situação como essa nos últimos 30, 40 anos.
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