Venezuela aprova flexibilização do controle estatal sobre petróleo
Por unanimidade, deputados chavistas votaram para remover restrições históricas a empresas privadas
Controlado pelo chavismo, o Parlamento da Venezuela aprovou, por unanimidade, uma reforma parcial que promove a abertura do setor petrolífero à privatização.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, celebrou a aprovação da nova Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos.
“A Lei Orgânica que reforma a Lei dos Hidrocarbonetos Orgânicos está agora sancionada para a história, para o futuro, para as nossas filhas e filhos”, disse o irmão da presidente interina Delcy Rodríguez, que será responsável pela promulgação.
A iniciativa busca criar condições mais favoráveis ao investimento privado e estrangeiro na principal indústria do país, em meio à crise econômica e à acentuada queda na produção de petróleo bruto.
Entre as principais mudanças estão: regras mais flexíveis para a participação do setor privado em projetos petrolíferos, o reconhecimento da arbitragem internacional em disputas envolvendo investimentos e a criação de um sistema que permite pagamentos mais diretos de royalties ao Estado venezuelano.
PDVSA
Desde a captura do ditador Nicolás Maduro, o regime interino tem promovido a abertura da indústria petrolífera, inclusive ao capital dos Estados Unidos.
O novo marco legal busca reverter os efeitos das políticas que concederam à estatal Petróleos da Venezuela S.A. (PDVSA) o controle majoritário dos projetos e limitaram a autonomia dos parceiros privados.
Em 2006, o então presidente Hugo Chávez substituiu os acordos operacionais com empresas mistas por modelos com participação majoritária do Estado, medida que levou à saída de companhias como ExxonMobil e ConocoPhillips, que posteriormente recorreram a tribunais internacionais.
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