Ao promover hoje o arquivamento do inquérito sobre supostos ataques ao STF, a Procuradoria Geral da República informou que pediu, há um mês, as informações da investigação ao relator, Alexandre de Moraes.

Até o momento, porém, não recebeu da Corte dados sobre o “objeto específico do inquérito e sobre a apuração em exame”. Entre outras medidas, a investigação censurou reportagem publicada por Crusoé e O Antagonista.

Raquel Dodge informou que as medidas autorizadas por Moraes ocorreram “sem prévio requerimento nem manifestação determinada por lei desta titular constitucional da ação penal”.

Por lei, cabe à procuradora-geral da República opinar previamente em todos os processos que tramitam no STF.

“É necessário reiterar, ainda, que não foi solicitada manifestação da Procuradoria Geral da República neste inquérito, em qualquer ocasião, na forma determinada pela Constituição e pelas leis vigentes”, escreveu Dodge.

Como responsável por acusações criminais no STF, a PGR se manifesta sobre os parâmetros legais das medidas de uma investigação, bem como realiza o controle externo da atividade policial no cumprimento de diligências.