O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 26, um pedido da defesa de Filipe Martins e decidiu manter a prisão preventiva do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Martins foi condenado a 21 anos de pena, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção no âmbito da trama golpista.

Em 26 de dezembro do ano passado, Moraes havia autorizado a substituição da prisão por prisão domiciliar, com imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição absoluta de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Dias depois, no entanto, o ministro decretou a prisão preventiva afirmando que Martins descumpriu a ordem judicial ao acessar a rede social LinkedIn em 28 de dezembro. 

A defesa, por sua vez, sustentou que não houve uso comunicacional da plataforma e que eventual acesso teria ocorrido por mecanismo técnico ou algorítmico.

Moraes rejeitou as alegações dos advogados de Martins. Segundo o ministro, houve prova documental do acesso e que a proibição judicial abrangia não apenas publicações, mas também o simples uso ou navegação em redes sociais.

“No caso de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA houve descumprimento da medida cautelar imposta, mediante a utilização da rede social, mesmo com ciência inequívoca acerca da medida cautelar de proibição, com o reconhecimento da referida violação pela própria Defesa do requerente“, disse o ministro. 

Segundo Moraes, o descumprimento das medidas impostas demonstrou a insuficiência das cautelares alternativas e o “desprezo do réu pelas determinações judiciais”, o que justificaria a manutenção da custódia para garantia da ordem processual.

O ministro ressaltou que permanecem íntegros os fundamentos que embasaram a prisão preventiva.

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