O Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças significativas na antecipação do Saque-Aniversário, alterando valores, prazos e a quantidade de operações permitidas. As novas regras buscam reduzir o comprometimento prolongado do saldo do trabalhador com bancos e mudar a lógica que vinha sendo criticada pelo próprio governo.

O que muda no valor da antecipação do Saque-Aniversário?

A principal mudança está no limite financeiro da antecipação. Antes, o trabalhador conseguia antecipar praticamente todo o saldo disponível, o que gerava contratos longos e alto comprometimento do FGTS.

Com as novas regras, a antecipação passa a ter limites claros, reduzindo o valor máximo que pode ser contratado.

Como ficam os prazos e a quantidade de antecipações?

Outra mudança relevante está no controle do tempo e da frequência das operações. O objetivo é impedir contratos que prendiam o saldo do FGTS por muitos anos.

Agora, o trabalhador poderá antecipar no máximo cinco saques-aniversário dentro de um período de 12 meses. Após esse prazo, o limite cai para três novas antecipações.

Por que o governo considera o modelo antigo uma armadilha?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o modelo anterior permitia que o trabalhador comprometesse seu FGTS por décadas. Em caso de demissão, ele ficava impedido de sacar o saldo total, recebendo apenas a multa rescisória.

Atualmente, milhões de trabalhadores estão com valores bloqueados, o que motivou o endurecimento das regras para reduzir essa dependência de crédito.

O que continua igual no Saque-Aniversário FGTS?

Apesar das mudanças, algumas regras permanecem as mesmas. A adesão à modalidade segue opcional e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.

O cálculo do saque anual continua baseado em alíquota sobre o saldo total acrescida de parcela fixa, e o direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa segue garantido.

O que essas mudanças significam para o trabalhador?

Na prática, as novas regras reduzem o acesso a valores altos de forma imediata, mas evitam que o FGTS fique comprometido por longos períodos. A proposta é dar mais controle ao trabalhador sobre seu próprio dinheiro.

Com limites mais rígidos, o governo espera que mais recursos permaneçam disponíveis ao longo dos anos, reduzindo o uso do fundo como crédito de longo prazo.

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