Cidadania italiana pode ter acesso dificultado com nova regra e aumentar o número de judicialização
Cidadania italiana jure sanguinis é o reconhecimento da nacionalidade com base na ascendência partindo de certas premissa sobre o descendente
A discussão sobre cidadania italiana por descendência ganhou novos contornos em 2026, após a aprovação de uma reforma que altera de forma profunda o reconhecimento da chamada cidadania italiana jure sanguinis.
Inserida no Projeto de Lei n.º 1683, a mudança cria um órgão central em Roma, impõe limites anuais de protocolos, amplia prazos para até 36 meses e reforça a entrega de documentos físicos, o que tende a tornar o acesso mais restrito para descendentes de italianos residentes no exterior.
O que é a cidadania italiana jure sanguinis
A cidadania italiana jure sanguinis é o reconhecimento da nacionalidade com base na ascendência, partindo da premissa de que o descendente já é, em tese, cidadão e busca apenas o reconhecimento formal.
Esse modelo, em vigor há mais de um século, é amplamente utilizado por descendentes em países como Brasil, Argentina e Estados Unidos.
O tema voltou ao debate após a reforma no final de 2025, que reorganiza a forma de apresentação e análise dos pedidos, especialmente para maiores de idade residentes fora da Itália.
A criação de um escritório central no Ministério das Relações Exteriores, em Roma, concentra a tramitação e levanta dúvidas sobre compatibilidade com decisões judiciais que já criticaram atrasos excessivos.
Como funciona o novo processo de reconhecimento da cidadania italiana
O novo modelo será implementado em etapas, com fase de transição até 2029 em que os pedidos continuam sendo apresentados aos consulados, porém com limite anual vinculado ao número de processos concluídos no ano anterior.
Após a transição, os requerimentos de maiores de idade deverão ser enviados diretamente ao órgão central em Roma, com exigência de documentos originais.
De forma geral, o processo passa a envolver etapas administrativas bem definidas, que exigem organização rigorosa dos documentos e atenção às exigências formais do governo italiano.
- Preparação documental: certidões em linha reta até o antepassado italiano, com tradução e apostilamento.
- Protocolo do pedido: apresentação no consulado, respeitando o limite anual, ou envio ao órgão central em Roma.
- Análise administrativa: verificação da continuidade da cidadania e conferência de dados e naturalizações.
- Decisão: reconhecimento ou negativa, em prazo que pode chegar a até 36 meses.
Reforma do Sistema de Processos Consulares
Comparativo oficial entre o sistema atual e o novo modelo centralizado a partir de 2029 (MAECI – Itália)
| Aspecto | Sistema Atual | A partir de 2029 |
|---|---|---|
| Onde protocolar | Consulado da jurisdição de residência | Escritório único em Roma (MAECI) |
| Formato de envio | Presencial ou digital (varia por consulado) | Exclusivamente por correio postal, em papel |
| Prazo máximo legal | 24 meses (frequentemente não cumprido) | 36 meses (3 anos) |
| Limite de processos | Não há limite formal | Limitado à média dos 2 anos anteriores (2027–2028) |
| Equipe de análise | Funcionários locais com conhecimento do idioma e legislação | Cerca de 80 funcionários em Roma para todos os consulados |
A reforma facilita ou dificulta o acesso ao direito a cidadania italiana?
Os limites anuais de novos pedidos tendem a gerar filas mais longas e risco de não conseguir protocolar em determinado ano.
A exigência de remessa física de documentos, com custos postais e risco de extravio, contrasta com o modelo digital adotado na naturalização de estrangeiros residentes na Itália.
Analistas apontam efeitos como aumento da demanda judicial para combater demoras, deslocamento do gargalo burocrático para o órgão central em Roma e maior desigualdade de acesso, favorecendo quem dispõe de recursos para assessorias e eventuais ações judiciais.
Quais cuidados práticos são recomendados
A organização da documentação torna-se ainda mais relevante, pois o envio de originais exige conferência prévia detalhada de nomes, datas e locais.
Erros em certidões podem gerar exigências adicionais, retrabalho em cartórios e aumento do tempo total de espera.
Também é essencial acompanhar as normas e instruções complementares divulgadas pelo governo italiano e consulados até 2029, bem como avaliar, com apoio jurídico especializado, a possibilidade de ações judiciais em caso de demora excessiva ou negativa de reconhecimento.
Perspectivas para o futuro da cidadania por descendência
A cidadania italiana jure sanguinis permanece prevista em lei, mas com um percurso mais complexo, lento e concentrado em um órgão central.
A reforma tende a transformar um direito historicamente acessível em um procedimento que exige planejamento cuidadoso, paciência e maior capacidade de lidar com burocracia.
No médio prazo, espera-se um aumento da judicialização e do debate sobre a proporcionalidade das novas regras, especialmente quanto a prazos, limites anuais e compatibilidade com orientações anteriores da própria justiça italiana sobre proteção aos descendentes.
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