Leonardo Corrêa na Crusoé: O relatório que viu tudo — e disse pouco
Até onde pode ir o Estado quando afirma agir em defesa da democracia sem destruir a própria liberdade de expressão que diz proteger?
O relatório da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o Brasil merece ser lido com atenção, não apenas pelo peso institucional de quem o assina, mas porque se propõe a enfrentar uma das questões centrais do nosso tempo: até onde pode ir o Estado quando afirma agir em defesa da democracia sem destruir, no caminho, a própria liberdade de expressão que diz proteger?
A leitura atenta, contudo, revela um documento atravessado por tensões internas, premissas frágeis e silêncios eloquentes — alguns deles já apontados na manifestação apresentada pela Associação Lexum, pelo Instituto Liberal e pelo Instituto Mises Brasil à Comissão, em 21 de fevereiro de 2025.
O primeiro problema do relatório é metodológico, e não meramente retórico. Ele toma os eventos de 8 de janeiro como marco catalisador das preocupações institucionais, e, a partir daí, reconstrói retrospectivamente um conjunto de medidas estatais como respostas excepcionais a uma ameaça extraordinária.
Essa narrativa, embora politicamente conveniente, não resiste ao exame dos fatos.
Grande parte das práticas que hoje preocupam a própria Relatoria — censura judicial, decisões monocráticas expansivas, investigações instauradas de ofício, bloqueios preventivos de perfis, uso elástico de categorias como “desinformação” ou “atos antidemocráticos” — é anterior a 8 de janeiro.
Embora o relatório mencione desafios “de longa data” em passagens isoladas, não usa isso para desconstruir sua narrativa central.
Não se trata, portanto, de reação a um evento, mas da consolidação progressiva de um modelo de intervenção estatal no espaço discursivo.
Esse ponto foi central na manifestação que apresentamos, e permanece sem resposta satisfatória no relatório.
O caso Crusoé, de 2019, é paradigmático. Não porque tenha sido analisado pela Relatoria — não foi —, mas justamente porque foi ignorado.
Ali, já estavam presentes a censura prévia, o uso de inquérito instaurado sem provocação, o sigilo como regra e a ideia de que a liberdade de expressão pode ser suspensa em nome da preservação institucional.
Ao silenciar…
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