O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 23, que o governo do Distrito Federal (DF) remova os acampamentos montados nos arredores do Complexo Penitenciário da Papuda.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estabelece a remoção imediata, além da proibição de acesso a qualquer ocupação nas proximidades da Papuda e da unidade conhecida como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido em 15 de janeiro.

Moraes também determinou que qualquer resistência ou desobediência à ordem policial seja enquadrada como prisão em flagrante.

O ministro destaca que compete “especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local e à vigilância externa do local”.

Em sua decisão, Moraes cita os atos de 8 de janeiro de 2023:“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados em frente aos quartéis do Exército, com o objetivo de subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, culminando na tentativa de golpe de Estado.”

O ministro ressalta, ainda, que a área ocupada é considerada de segurança, localizada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rotas de escolta federais utilizadas para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.

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