Crusoé: Orçamento em disputa
Lula decide barrar mais de 11 bilhões de reais em emendas e irrita Congresso, que quer controle maior do Orçamento
Se a relação do governo Lula com o Congresso vinha dando sinais de melhora nas últimas semanas, a tendência agora é de piora nos próximos dias.
O motivo é a decisão do presidente da República de vetar 400 milhões de reais em emendas parlamentares no Orçamento da União de 2026 e barrar outros 11 bilhões de reais em indicações, por meio de bloqueios e remanejamentos.
Com as medidas, o Legislativo perde significativo controle sobre o Orçamento, e isso em um ano eleitoral, quando os congressistas passam a considerar o pagamento de emendas ainda mais importante.
Por meio de emendas parlamentares, os deputados e senadores destinam verba do Orçamento da União para seus redutos eleitorais.
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 foi aprovado pelo Congresso prevendo 61 bilhões de reais para esses repasses, cerca de 12 bilhões a mais do que o destinado em 2025.
Do total, cerca de 37,8 bilhões de reais são destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
As emendas individuais somam 26,6 bilhões de reais, as de bancada, 11,2 bilhões de reais, e as de comissão, cuja execução não é obrigatória, 12,1 bilhões de reais.
Os mais de 11 bilhões de reais restantes são das chamadas “emendas paralelas”, montantes contabilizados como recursos dos ministérios, mas que ficam a critério dos parlamentares apontar como e onde devem ser aplicados. Não são impositivas.
Ao aplicar o veto a parte dos repasses, Lula alegou inconformidades legais. Já o montante que será remanejado (7,7 bilhões de reais) deve ir para programas sociais.
No Congresso, entretanto, prevalecem as sensações de quebra de acordo por parte do governo, de prejuízo a projetos de interesse de parlamentares e de tentativa do Executivo de arrastar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a…
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