A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) disse nesta quinta-feira, 15, que vai protocolar uma denúncia contra o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter voltado a “espalhar mentiras sobre o Pix para causar pânico, ao mesmo tempo que cria uma narrativa que beneficia o crime organizado”.

O motivo é um vídeo publicado pelo parlamentar na última terça-feira, 13, em que ele afirma que instrução normativa publicada pela Receita Federal em agosto do ano passado permite um monitoramento sobre o Pix.

Segundo Nikolas, com o texto, autônomos que movimentarem mais de 5 mil reais por mês pelo Pix podem cair na malha fina, serem chamados pela Receita, terem que se explicar ou pagarem imposto se o montante não bater com o que conta na declaração de Imposto de Renda.

“Não porque você virou criminoso, mas porque o Estado passou a olhar para o seu Pix como se fosse um dinheiro suspeito”, acrescenta o congressista, no vídeo.

Ao fazer o anúncio da denúncia, Erika Hilton ressalta que “a Receita Federal não colocará todo mundo na malha fina, e o Pix não será fiscalizado para aumentar a taxação sobre os trabalhadores informais e pequenos empreendedores, e muito menos taxado”.

Em suas palavras, “o que ocorreu foi apenas uma mudança nas instituições que terão que enviar dados de movimentações financeiras para a Receita Federal”. “Antes, só os bancos tinham que enviar esses dados. Agora, as fintechs e as instituições de pagamento – tipo as empresas que lavavam dinheiro pro PCC na Faria Lima – também terão”.

Ainda de acordo com a deputada, “mesmo que você só movimente dinheiro via fintechs, a Receita Federal JÁ SABE, aproximadamente, a sua renda e quanto dinheiro você movimenta. Isso porque, mesmo que você seja trabalhador informal ou microempreendedor que deixa seu saldo inteiro nas fintechs, a maior parte desse dinheiro foi recebido via Pix ou cartão das contas bancárias de seus clientes”.

Erika Hilton pontua que a Receita já possui acesso a essas movimentações e saberá de forma aproximada o seu saldo. “Se o saldo da sua conta na fintech tem aquele rendimento de 100% do CDI, a Receita também vai saber o saldo”, acrescenta.

Com a denúncia contra Nikolas, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se dará andamento.

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