Desembargador cita “risco de censura” e mantém post de Nikolas sobre PT
Em publicação no X, parlamentar se referiu à sigla como "Partido dos Traficantes"
O desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, presidente da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu, em 19 de dezembro, a decisão que determinava a remoção de uma postagem feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em que se refere ao PT (Partido dos Trabalhadores) como “Partido dos Traficantes”.
A publicação foi feita em outubro do ano passado, após uma megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
No despacho, o magistrado afirma que a retirada do conteúdo, sem a comprovação de crime de difamação ou calúnia, pode transformar o Judiciário em “instrumento de censura a opiniões políticas”.
“A supressão de conteúdo neste cenário, sem uma demonstração cabal de ilicitude que transcenda a esfera da crítica política e adentre a difamação ou calúnia com animus laedendi devidamente comprovado, pode, em cognição sumária, configurar uma ‘vulgarização das medidas de indisponibilização, transformando o Poder Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas”, diz trecho da decisão.
O desembargador também retirou a multa à plataforma X por suposto descumprimento de prazo. Segundo Bezerra, a eventual penalidade representa uma “oneração desnecessária” nesta fase do processo.
Além de Nikolas, os deputados Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ) foram alvos de ações judiciais por associarem o PT a traficantes.
No X, Nikolas celebrou a decisão:
“Parabéns ao desembargador pela decisão técnica e com a imparcialidade que se espera do Judiciário. Por mais juristas justos e que honrem seus cargos”, escreveu.
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