Parlamentares acionam OEA por prisão domiciliar a Jair Bolsonaro
Deputados e senadores ingressaram com um pedido de liminar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos alegando risco de morte do ex-presidente
Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta terça-feira, 13, um pedido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária.
A petição, obtida com exclusividade por O Antagonista, foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e por deputados federais do PL, entre eles Gustavo Gayer (GO), Bia Kicis (DF) e Hélio Lopes (RJ). O grupo sustenta que Bolsonaro, de 70 anos, estaria submetido a “grave risco de morte, à saúde e à integridade física” em razão de seu estado clínico e das condições de custódia sob responsabilidade do Estado brasileiro.
Na peça, os parlamentares pedem que o ex-presidente volte a cumprir sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão em casa, com monitoramento eletrônico e que o órgão também determine uma relatoria ou “mecanismo específico de acompanhamento, para monitorar o cumprimento das medidas cautelares; a evolução do estado de saúde do beneficiário”. Em seu pedido à OEA, os parlamentares associaram o caso de Jair Bolsonaro à de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, o Clezão, que morreu quando estava custodiado na Penitenciária da Papuda.
“A manutenção de sua custódia em ambiente prisional sem condições adequadas de atenção integral à saúde configura violação grave e continuada de normas internacionais de direitos humanos, das quais o Brasil é Estado Parte”, argumentam os parlamentares no documento obtido por este portal.
No documento encaminhado à CIDH, os parlamentares afirmam que o ex-presidente, preso desde novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, é portador de múltiplas comorbidades, tem histórico de cirurgias complexas e necessita de acompanhamento médico permanente.
Os signatários citam, entre outros pontos, as consequências do atentado a faca sofrido por Bolsonaro em 2018, que resultou em uma série de intervenções cirúrgicas ao longo dos anos. A petição menciona ao menos nove cirurgias, incluindo uma laparotomia exploradora realizada em abril de 2025 e novas intervenções no fim do ano, além de internações por infecções, problemas intestinais e complicações respiratórias.
“Não se trata de quadro médico simples ou episódico, mas de um histórico de saúde de altíssima complexidade, diretamente relacionado a uma tentativa de homicídio sofrida em 2018, cujas consequências físicas persistem até o presente e exigem monitoramento médico contínuo, especializado e imediato”, dizem os parlamentares.
Além das questões médicas, o pedido destaca um relatório de vistoria da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que apontaria inadequação estrutural do local de custódia para a permanência prolongada de uma pessoa idosa e doente.
“O custodiado permanece confinado a maior parte do dia, com tempo reduzido de banho de sol, em espaço delimitado, e sob exposição permanente a ruído intenso, decorrente do funcionamento contínuo do sistema central de climatização”, declaram os parlamentares.
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