Advogados apontam novos abusos de Moraes após ele anular sindicância do CFM
O magistrado descartou o que se chama de princípio da “inércia do Poder Judiciário” e atuou sem ser provocado pelas partes envolvidas
Advogados ouvidos pela reportagem de O Antagonista apontam novos abusos na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em que ele declarou a nulidade de um ato do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Como mostramos, o CFM determinou a instauração imediata de sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes, horas depois, e de ofício, sustou a norma do órgão. Além disso, o magistrado também determinou ainda a oitiva do presidente do Conselho Federal de Medicina, José Gallo, pela Polícia Federal, no prazo de dez dias, para que explique “a conduta ilegal do CFM e para que se apure eventual responsabilidade criminal”.
Na opinião de especialistas ouvidos pela reportagem, Moraes descartou o que se chama de princípio da “inércia do Poder Judiciário”. Ou seja: em qualquer caso, mesmo em sede de execução penal, o juiz precisa ser provocado. Não atuar de ofício, como foi o caso.
Moraes determinou a nulidade da sindicância sem antes ter sido provocado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF), ou mesmo por parlamentares que acompanham a execução da pena do ex-presidente.
“Um dos princípios elementares do direito processual é a questão da inércia do poder jurisdicional O Poder Judiciário é inerte e só age mediante provocação. Não é a primeira vez que o ministro Alexandre de Moraes toma esse tipo de atitude de ofício, e isso é corriqueiro e isso não me parece adequado”, disse o Ricardo Martins, doutor e mestre em Direito, Especialista em Direito Processual Penal e em Direito Penal e Professor de Direito Processual Penal.
“Se fosse para ele anular [um ato do CFM], isso deveria ter partido de uma provocação quer seja do Ministério Público ou da Polícia Federal. Essas atitudes de ofício é que vem sendo alvo de debate, alvo de questionamento, porque o Judiciário é inerte. Se ele toma decisões de ofício, coloca-se em xeque a imparcialidade do Poder Judiciário”, acrescentou ele.
Advogados que acompanham a execução da pena de Jair Bolsonaro e que atuaram na ação penal do golpe também criticaram a postura do magistrado. “Em tese, tudo o que diz respeito à execução penal do ex-presidente passa por Moraes. Mas se o próprio MPF não questiona esse tipo de abuso, não há muito o que fazer. Infelizmente, se cria um precedente muito perigoso”, declarou, em caráter reservado, um dos responsáveis pela defesa dos réus dos atos de 8 de janeiro.
Uma TV Smart para Jair Bolsonaro
Como mostramos mais cedo, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF autorização para que o ex-presidente tenha uma Smart TV na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Na petição, os advogados alegaram que o uso do aparelho ficaria restrito ao acompanhamento de canais de notícias.
“O acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”, escreveram.
O aparelho, segundo a defesa, seria providenciado pela família de Bolsonaro.
Um rádio de pilha para Bolsonaro
O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na quinta, 8, ter presentado o pai com um rádio de pilha.
Segundo ele, o ex-presidente está preso “de forma ilegal e desumana em uma sala insalubre e molhada”, de cerca de 8 metros quadrados.
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