“Não vai haver desliquidação”, diz presidente do TCU sobre Master
Relator do caso Master decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central
O ministro Jonathan de Jesus, relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central (BC) do Brasil.
“Não vai haver desliquidação”, disse ao G1.
Na segunda, 5, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, havia informado que foi formalizada a autorização para a realização de inspeção do BC para apurar os procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial do Master, de Daniel Vorcaro.
A decisão do TCU de autorizar a inspeção técnica no BC, voltada à verificação dos documentos que embasaram a liquidação do Master, gerou uma nova tensão institucional.
A medida, tomada durante o recesso e a pedido de técnicos do próprio tribunal, levou o Banco Central a reforçar a defesa de sua autonomia técnica e reacendeu o debate sobre os limites da atuação do TCU sobre a autoridade monetária.
TCU pode inspecionar?
Ao determinar a inspeção, o relator acolheu proposta formulada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) do TCU.
O presidente do TCU garante que não paira qualquer dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o BC, mas a atuação do TCU no caso é questionada, principalmente porque ocorre na esteira da atuação errática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Master.
Entidades financeiras e bancárias do Brasil reiteraram na segunda-feira apoio ao BC.
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), do Congresso Nacional, e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) também manifestaram, na terça-feira, 6, em nota conjunta, preocupação com a inspeção do TCU no BC.
“A autonomia operacional e decisória do Banco Central constitui um pilar fundamental da estabilidade econômica, da previsibilidade regulatória e da confiança dos agentes econômicos. Decisões dessa natureza são baseadas em critérios técnicos, prudenciais e legais, e sua eventual revisão ou interferência por instâncias alheias ao processo regulatório cria insegurança jurídica, amplia riscos sistêmicos e compromete o ambiente de negócios“, ressaltam a frente parlamentar e a Unecs, na nota divulgada.
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