Moraes autoriza Paulinho da Força a visitar Collor em prisão domiciliar
Deputado obteve permissão para encontro ex-presidente, condenado a mais de oito anos de prisão por crimes de corrupção
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) visite o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre pena em regime domiciliar devido a condenações na Operação Lava Jato. O encontro está agendado para a próxima segunda-feira, 5, em Maceió.
O pedido foi protocolado no dia 31 de dezembro. Além de Paulinho, o vice-presidente nacional do partido, Felipe Antonio do Espírito Santo, assinou o requerimento enviado ao Judiciário. O magistrado estabeleceu que a permanência do deputado na moradia do apenado ocorra entre as 10h e 18h.
De acordo com a justificativa apresentada ao tribunal, a visita tem caráter “institucional e humanitário”. Captação de áudios, vídeos ou fotografias estão proibidos. Também existe a proibição formal de divulgar qualquer teor da conversa por meios digitais ou impressos.
Justificativas para o regime domiciliar
Fernando Collor passou a cumprir a sanção penal em casa no dia 1º de maio de 2025. A transição para este regime foi permitida por Moraes após a análise de relatórios sobre a saúde e a idade do ex-presidente. A sentença aplicada ao antigo chefe do Executivo Federal é de oito anos e dez meses de reclusão.
Ele foi considerado culpado pelo desvio de recursos públicos e pelo recebimento de vantagens indevidas que somam R$ 20 milhões. As investigações apontaram que os valores foram repassados pela empresa UTC Engenharia. Em contrapartida, o então senador facilitava a assinatura de contratos com a BR Distribuidora entre 2010 e 2014.
O Ministério Público Federal argumentou que o político utilizou seu peso político para preencher cargos de diretoria na estatal. Essas nomeações eram base para a manutenção da estrutura de cobrança de comissões ilícitas. O objetivo final seria o financiamento de interesses particulares por meio de atos de corrupção.
Investigação sobre ocultação de bens
A denúncia contra o ex-presidente foi formalizada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República. O documento detalhava a atuação de um grupo voltado ao proveito financeiro particular por meio de crimes contra a administração. O caso seguiu para o Supremo Tribunal Federal devido à prerrogativa de foro do político na época.
Os investigadores concluíram que houve a prática de lavagem de dinheiro por meio da compra de carros de luxo. Os bens seriam fruto das comissões pagas por empresas participantes do esquema na subsidiária da Petrobras. A organização criminosa atuava no desvio de verbas públicas e na corrupção de agentes.
No ano de 2015, durante a Operação Politeia, diversos automóveis foram apreendidos na Casa da Dinda. A residência, localizada em Brasília, servia como local de guarda dos veículos adquiridos com recursos de origem ilícita. O processo judicial resultou na condenação definitiva que agora é cumprida em Maceió.
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