Crusoé: Troféu Óleo de Peroba para o Itamaraty
Qualquer funcionário público deve manter a decência, a coerência e o compromisso com a verdade. Deve fazer isso em respeito ao pagamento de seu salário salário, pago pelos contribuintes brasileiros
Submetido ao Poder Executivo, o Itamaraty segue as ordens do presidente da República. No caso, Lula.
Mas há limites que não devem ser ultrapassados.
Qualquer funcionário público deve manter a decência, a coerência e o compromisso com a verdade. Deve fazer isso em respeito ao pagamento de seu salário salário, pago pelos contribuintes brasileiros.
A nota à imprensa emitida pelo Itamaraty sobre o relatório da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), que analisou a situação da liberdade de expressão no Brasil, é uma das coisas mais despudoradas já feitas pelos nossos diplomatas.
Ou, quiçá, feita pelo assessor especial da Presidência, Celso Amorim.
O Itamaraty, que convocou a CIDH para fazer a análise, faz uma interpretação seletiva do relatório, jogando para baixo do tapete todas as acusações sobre censura e concentração de poder.
Não tem cabimento. É muita cara de pau.
No relatório, o advogado Pedro Vaca (foto) afirma que o Brasil vive uma democracia e que foi necessário uma ação institucional para evitar um golpe de Estado em 2023.
Mas o ponto principal de Pedro Vaca é que essa ação em defesa da democracia não serve para eliminar os direitos humanos dos brasileiros, entre eles a liberdade de expressão.
Basta ler o relatório para constatar isso.
“A defesa da democracia não pode ser alcançada por meio de restrições exageradas que equivalem a censura. Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão não deve ser usada para minimizar o imperativo de que se alcance verdade, justiça e responsabilização pelas tentativas de alterar a ordem constitucional em 2023“, lê-se na página 8.
Na página seguinte, Pedro Vaca é ainda mais claro: “A Relatoria observou que existem vozes públicas poderosas, em distintos poderes e níveis do Estado que se manifestam, sem medo das consequências, contra as pessoas e grupos sujeitas a sua autoridade. Essas vozes propagam expressões que intimidam o exercício da atividade jornalística e atacam grupos historicamente discriminados, evocando de forma questionável a defesa de seu direito à liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que silenciam outros grupos“.
O Itamaraty não…
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