Prefeito de Niterói sanciona Lei ‘Anti-Oruam’

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou na terça, 23, a lei conhecida como ‘Anti-Oruam’, de autoria da vereadora Fernanda Loucback (PL), que proíbe o poder público de contratar shows de artistas que façam apologia ao uso de drogas ou ao crime organizado.

Neves vetou um dos artigos que previa multa de 100% para quem descumprisse a regra e fiscalização da Polícia Militar.

Nas redes sociais, o PSOL fez campanha para que o prefeito vetasse integralmente a proposta.

“Ao se apresentar como medida de combate ao crime, a proposta desloca para a cultura a responsabilidade por problemas estruturais que decorrem da ausência de políticas públicas, da desigualdade social e do racismo institucional. Trata-se de uma estratégia conhecida, já aplicada no passado contra a capoeira, o samba e outras manifestações populares, que buscou controlar corpos, silenciar vozes e restringir o direito à cidade da população negra e pobre”, diz trecho.

Rio arquiva projeto

Segundo Fernanda, o projeto é o mesmo que foi arquivado, em 11 de dezembro, pela Câmara de Vereadores do Rio.

Dos 51 vereadores, 46 compareceram, mas apenas 29 votaram: foram 23 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. O texto precisava de ao menos 26 votos para avançar.

“Lamentamos que tantos vereadores tenham evitado de votar. Poucos foram abertamente contra, mas muitos não querem se envolver diretamente também. Prova que o assunto é sério e precisa mesmo ser encarado de frente! Voltaremos com o projeto e seguiremos trabalhando para reafirmar o óbvio: dinheiro público não pode financiar quem faz apologia ao crime organizado”, disse o vereador Pedro Duarte, um dos autores do projeto, ao Globo

Lei Anti-Oruam

O projeto ganhou repercussão após iniciativa da vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil), que apresentou, antes, uma proposta semelhante proibindo o uso de verbas públicas para contratar artistas cujas músicas façam apologia ao crime ou ao consumo de drogas.

Vettorazzo batizou a medida em referência ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, filho do traficante Marcinho VP.

A vereadora argumenta que o objetivo é impedir o financiamento público de artistas que promovam práticas criminosas e “transformar o imaginário de crianças e jovens”, combatendo o que considera a cultura de glorificação do crime.

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