O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (à esquerda na foto) decidiu que precisava de uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, antes mesmo de eles prestarem depoimentos.

E mais: decidiu que teria de ser em 30 de dezembro, dali a seis dias, em pleno recesso judiciário.

Segundo Vladimir Aras, procurador regional da República em Brasília, “se um juiz de primeira instância tomasse decisão similar, um tribunal superior facilmente a anularia por violar o sistema acusatório, especificamente o artigo 129, inciso I, da Constituição, o artigo 3º-A do CPP e a própria jurisprudência do STF”.

Procurador da República em Goiás, Hélio Telho disse que a reunião agendada por Toffoli “é sem precedentes na história judicial brasileira e não tem previsão na lei”.

Toffoli que decide

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a pedir a suspensão da acareação, mas não foi atendido por Toffoli. O pedido e a negativa não foram divulgados, porque o ministro do STF decidiu que tudo no processo deve ser sigiloso.

A acareação está sendo interpretada como uma pressão sobre o Banco Central, num momento em que se especula sobre pressões de Alexandre de Moraes, colega de Toffoli no STF, sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Master, defendido pela esposa de Moraes.

Moraes divulgou notas para se explicar, mas só conseguiu convencer a própria torcida, liderada atualmente por perfis amalucados de esquerda que espalham desinformação para defender o grande algoz do bolsonarismo, chamado até outro dia por essas mesmas pessoas de “fascista”.

Blindados

Toda essa degradação ganhou uma camada extra de proteção no início de dezembro, quando o decano do STF, Gilmar Mendes (à direita na foto), dificultou, sozinho, processos de impeachment contra ministros do tribunal, a única punição disponível contra eles.

É nesse ambiente de degradação institucional que os ministros do Supremo reclamam anonimamente da má fama e da possibilidade de criação de um código de conduta, em matérias que reproduzem seus lamentos sem expor seus rostos.

Infelizmente, o STF tem o próprio destino nas mãos, porque quem poderia fazer alguma coisa contra seus ministros não parece ter a disposição de enfrentá-los.

Gonet não vai pedir investigação sobre a atuação de Moraes? O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-PA), não vai receber nem sequer um pedido de impeachment?

O STF está jogado à própria sorte, pelos seus próprios membros e por quem deveria fiscalizá-lo, para azar do Brasil.

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