Zema assina lei que abre caminho para privatização da Copasa
Proposta do governo mineiro foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo, foto), sancionou na terça-feira, 23, a lei que autoriza a privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
De autoria do próprio governo Zema, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira, 17, com forte resistência da oposição.
A lei abre caminho para o processo de desestatização Copasa, com Minas Gerais mantendo golden share na companhia. Trata-se de uma ação que dá ao detentor poder de veto ou influência decisiva em relação a ações estratégicas da empresa, mesmo em caso de participação minoritária.
Pelo texto, quem passar a controlar a Copasa vai ter que atingir as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos termos do Marco Legal do Saneamento.
Além disso, o controlador vai ter que manter a aplicação da tarifa social e redução tarifária e assegurar aos empregados no quadro permanente da Copasa a manterem seus contratos de trabalho por um período de um ano e meio.
A lei também dá aval para a Copasa atuar para incorporar a subsidiária Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais).
Protestos da extrema esquerda
Em novembro, um grupo de cerca de 30 pessoas com máscaras e roupas pretas ateou fogo em pneus em frente à garagem de um prédio no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.
Segundo o registro da polícia mineira, eles gritavam “não à PEC24”, em alusão à privatização da Copasa, a Companhia Mineira de Água e Esgoto.
Ainda de acordo com a polícia, o protesto ocorreu de frente para um prédio no qual os manifestantes imaginavam que o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) morava, mas o deputado Estadual Tadeu Leite se mudou.
O presidente da ALMG divulgou a seguinte nota sobre o incidente:
“Ninguém aguenta mais vandalismo no Brasil. A tentativa de algumas pessoas da extrema esquerda de intimidar a mim e à Assembleia não vai impedir que continuemos o nosso trabalho sério, independente, democrático e focado em resolver os problemas de MG e do povo mineiro. As autoridades competentes foram acionadas e já atuam na identificação e responsabilização dos envolvidos.”
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