Toffoli manda soltar investigados por fraude na mineração em MG

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 19, a soltura de quatro investigados presos na Operação Rejeito, deflagrada em setembro para apurar um esquema criminoso no setor da mineração em Minas Gerais. A decisão substitui as prisões preventivas por medidas cautelares.

Foram beneficiados o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages e os investigados Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, apontados como articuladores do esquema. 

Todos deverão cumprir restrições como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, proibição de deixar o país e recolhimento noturno.

Toffoli considerou que, neste momento, as medidas alternativas são suficientes para garantir o andamento do processo. As investigações seguem em curso na Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

Exploração ilegal e corrupção

Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa utilizava empresas de fachada registradas em nome de laranjas para obter autorizações de terraplanagem, que eram usadas como pretexto para a extração ilegal de minério de ferro. 

A atuação ocorria em áreas sem licença ambiental e de alto valor histórico, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte.

A investigação aponta ainda que documentos eram fraudados e servidores públicos eram corrompidos para acelerar processos e liberar licenças ambientais e autorizações minerárias. 

O grupo teria obtido lucro estimado em R$ 1,5 bilhão, além de manter projetos com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões.

Os investigados soltos por Toffoli

Rodrigo de Melo Teixeira foi preso em 17 de setembro. Delegado da PF, ele ocupou cargos de destaque na corporação, inclusive o de superintendente em Minas Gerais e o de diretor de Polícia Administrativa no início do atual governo. 

Segundo a PF, há indícios de ocultação de patrimônio, corrupção, obstrução de Justiça e integração em organização criminosa.

Em relatório, a corporação afirmou que interceptações indicam que Teixeira seria administrador de fato da empresa Gmais Ambiental Ltda., usada para obter vantagens com a exploração minerária.

Outro nome central da apuração é o ex-deputado João Alberto Paixão Lages. De acordo com a PF, ele era uma “peça-chave” do esquema, responsável por tráfico de influência, pagamento de propinas e articulação política junto a órgãos ambientais e culturais.

A operação também atingiu Caio Mário Trivellato Seabra Filho, então diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), indicado ao cargo pelo Ministério de Minas e Energia e aprovado pelo Senado em 2023. 

Segundo a PF, ele teria atuado para favorecer uma das empresas investigadas em troca de propina. A defesa afirma que busca garantir direitos constitucionais.

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