Moraes autoriza cirurgia e nega prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 19, a realização de uma cirurgia em Jair Bolsonaro (PL), após laudo da Polícia Federal (PF) indicar a necessidade de uma intervenção cirúrgica “o mais breve possível” para tratar de uma hérnia inguinal bilateral.

A defesa do ex-presidente deverá apresentar a data pretendida. Na mesma decisão, Moraes negou o pedido da defesa para a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente.

“INDEFIRO A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR;

DEFIRO a realização do “reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas;”

Leia mais: Laudo da PF aponta necessidade de cirurgia “o mais breve possível” em Bolsonaro

Risco de fuga para EUA

Na decisão, Moraes negou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente ao apontar risco concreto de planejamento e execução de fuga para os Estados Unidos, onde se encontra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

O ministro citou como precedente o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, que vive atualmente no país. Segundo Moraes, trecho do relatório da PF indica que Rodrigo Martins de Mello, Priscila Freitas e Melo e Celso Rodrigo de Mello teriam papel central na “manutenção clandestina” do parlamentar em Miami, nos Estados Unidos.

“Ressalte-se, ainda, que o modus operandi da organização criminosa condenada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, liderada por JAIR MESSIAS BOLSONARO, indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para os Estados Unidos, onde se encontra o filho do custodiado EDUARDO BOLSONARO, como feito pelo réu ALEXANDRE RAMAGEM, inclusive com a ajuda de terceiros, conforme destacado pela Polícia Federal nos autos da Pet 13.937/DF:

No caso em análise, verifica-se que os investigados RODRIGO MARTINS DE MELLO, PRISCILA FREITAS DE MELO e CELSO RODRIGO DE MELLO desempenham papel de protagonismo na manutenção clandestina de ALEXANDRE RAMAGEM em Miami/EUA, porquanto estão viabilizando a sua moradia em condomínio luxo, além de estarem auxiliando o foragido a ludibriar as autoridades americanas com documentos falsos a fim de obter a chamada driver license (carteira de motorista)”, diz trecho.

Moraes também mencionou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, realizada com o uso de um ferro de solda, como elemento que reforça a negativa da prisão domiciliar.

“As alegações da Defesa, no sentido da presença dos requisitos para a concessão de prisão domiciliar humanitária (art. 318, II, do Código de Processo Penal) não se comprovam nos autos, revelando-se absolutamente contraditórias com o próprio histórico fático que envolveu a prisão preventiva do réu condenado JAIR MESSIAS BOLSONARO, pois no momento de sua efetivação, encontrava-se sozinho em seu quarto, logo após ter manuseado um “ferro de solda”, demonstrando não existir necessidade de estar sempre acompanhado por terceira pessoa.”

Por fim, Moraes destacou que Bolsonaro possui plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena, em condições semelhantes às que possuía durante o período de prisão domiciliar.

“JAIR MESSIAS BOLSONARO mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena, em condições absolutamente similares àquelas que possuía na cumprimento da prisão domiciliar em seu endereço residencial, com prévia e genérica autorização judicial para acesso integral de todos os seus médicos, independentemente de dia ou horário. Além disso, houve determinação judicial para que a Polícia Federal garantisse médicos de plantão e eventual transporte no caso de necessidade de remoção imediata.”

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