O advogado-geral da União, André Mendonça, considera que qualquer membro dos quatro ramos do Ministério Público da União, desde que tenha mais de 35 anos, está apto ao cargo de procurador-geral da República.

O entendimento contraria boa parte dos procuradores federais, que fazem uma interpretação mais restritiva da lei, segundo a qual só eles podem chefiar o MPU — há também subprocuradores, que estão no topo da hierarquia do MPF, que também querem limitar a si a condição para assumir o posto.

“Respeito a opinião, mas não vejo dessa forma”, disse o chefe da AGU nesta manhã, durante café com jornalistas.

Ele ressalvou que, por ora, não trata judicialmente  dessa questão, mas disse considerar que, “conceitualmente”, a única restrição é a que está disposta na Constituição, relativa à idade mínima de 35 anos de idade.

A posição pode embasar a decisão de Jair Bolsonaro quanto ao sucessor de Raquel Dodge na PGR, abrindo o leque de escolha a membros do MP Militar ou do Trabalho, por exemplo, e não somente a integrantes do MPF. A atual procuradora-geral termina o mandato de dois anos em setembro.