Condenado a mais de 16 anos de prisão por participação na trama golpista, Alexandre Ramagem (PL-RJ, foto) culpou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela cassação de seu mandato.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o agora ex-parlamentar disse que seu mandato foi cassado “na canetada”, por “pura covardia” de Motta, a quem chamou de “joguete de ditador”, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“O presidente da Câmara dos Deputados cassou o meu mandato na canetada, pela Mesa da casa, por pura covardia. Uma decisão que não respeitou os requerimentos da própria Câmara, nem a vontade do voto em plenário, muito menos obedeceu texto claro da Constituição. Para isso, o presidente da Câmara falou: ‘Fiz o que tive que fazer’. Infelizmente, as palavras de um boneco marionete nas mãos de um ministro do STF. Covardia é ter consciência do que é certo e não fazê-lo. Não consegue ter a coragem de defender, na forma da lei, a sua própria instituição e os mandatos do parlamento. É um presidente de Poder subordinado a um ministro de outro Poder.

O artigo 55 da Constituição, ele exige nos casos, uma condenação judicial que deve ser o plenário decidir, por meio do voto, a perda ou não de um mandato parlamentar. Eu não tive esse direito que está expresso na Constituição. O artigo 240 do regimento interno da Câmara impõe instrução probatória, ampla defesa e submissão ao plenário para voto. Eu não tive também esse direito que está expresso no próprio regimento da casa. Toda essa covardia porque sabiam que eu iria ganhar no voto, no plenário, decisão do Parlamento. Só que isso desagradaria à vontade do STF, mesmo sendo uma vontade autoritária contrária à Constituição. Então eu fui cassado por faltas, mesmo não tendo o número de faltas suficientes para cassação. Mas porque se preso resume que eu faltaria as sessões posteriores no ano que vem.

Eu só teria falta suficiente quase no meio do ano que vem. Uma decisão infame, vergonhosa. O ministro, o violador de direitos humanos, nem precisou sujar as mãos dele, que ele tem um serviçal de instrumento. Infelizmente, o presidente da Câmara dos Deputados, que optou pela falta de coragem, mostrou-se na desonra de ser joguete de um ditador. E vai permanecer comendo as mãos desses déspotas que riem dessa subserviência dele. A Câmara efetivamente acabou por covardia de quem a preside.”

Cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

A Mesa Diretora declarou na quinta-feira, 18, a perda de mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A decisão leva em conta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de Ramagem, e o excesso de faltas do parlamentar filho do ex-presidente da República.

A cassação ocorreu por ofício por determinação da Mesa Diretora.

Eduardo perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.

No caso de Ramagem, a perda do mandato se deu com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição.

Ele deixará de comparecer a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara em 2026.

Ambos estão nos Estados Unidos.

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