Retrospectiva: quando a Câmara livrou Zambelli da cassação
O relator do processo de cassação de Zambelli, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que não discutiu o mérito da questão
A deputada federal Carla Zambelli se livrou da cassação de mandato por falta de votos. Ao analisar o requerimento por quebra de decoro, 227 parlamentares se manifestaram pela punição à parlamentar, mas eram necessários 257 votos para que seu mandato fosse cassado.
O caso ocorreu em 11 de dezembro.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.
A parlamentar está presa no país europeu, esperando uma decisão da Justiça italiana do pedido de extradição feito pelo Brasil. O Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição, mas a Justiça quer saber onde Zambelli ficará presa.
O relator do processo de cassação de Zambelli, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que não discutiu o mérito da questão. O debate se ateve ao fato da Câmara cumprir ou não uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
“O debate que trago ao Plenário não é sobre culpa ou inocência; é o debate sobre a viabilidade institucional do mandato da representada, a Deputada Carla Zambelli. A conclusão a que chegamos, na Comissão de Constituição e Justiça — CCJ, é a que submeto agora a apreciação de V.Exas., nobres colegas: há uma incompatibilidade fática absoluta”, disse ele.
“Estamos diante de uma condenação a 10 anos em regime fechado. O cumprimento dessa pena, conforme as leis do nosso País, implica o recolhimento a estabelecimento prisional, com restrição total da liberdade de locomoção externa”, acrescentou.
Apesar disso, a bancada bolsonarista da Câmara tentou ao máximo evitar a cassação da parlamentar.
“Vocês suplicaram por uma suspensão, por piedade, e agora o que vocês estão fazendo? O que nós fizemos foi com a consciência limpa, mas vocês, não. Falaram que tínhamos que ter coerência, e a coerência de vocês é zero”, disse o deputado Zé Trovão (PL-SC).
“A Deputada Carla Zambelli não pode ser cassada por este Plenário por um simples motivo: nós não devemos colocar a nossa digital em algo inexistente. O técnico que fez toda a avaliação dos 700 gigabytes disse que não existem provas. E, aí, como é que fica?”, acrescentou o parlamentar.
Uma semana depois, ela renunciou ao mandato.
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