Retrospectiva: o dia em que Eduardo Bolsonaro e Ramagem perderam o mandato
A decisão levou em conta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de Ramagem, e o excesso de faltas do parlamentar filho do ex-presidente
A Mesa Diretora declarou, em 18 de dezembro, a perda de mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão levou em conta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de Ramagem, e o excesso de faltas do parlamentar filho do ex-presidente da República. A cassação ocorreu por ofício por determinação da Mesa Diretora.
Em post nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que foi comunicado da decisão por volta das 16h40.
“Recebi ligação do Presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora de cassação, de ofício, dos mandatos dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, disse Sóstenes.
“Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, acrescentou ele.
Ramagem foi condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Após o trânsito em julgado da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de Ramagem.
Em 9 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados disse que o filho do ex-presidente “já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato“.
Segundo Motta, caberia a decisão apenas a uma deliberação da Mesa Diretora.
O deputado do PL resolveu permanecer nos Estados Unidos, em março deste ano, alegando ser vítima de perseguição política no Brasil. Em novembro, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a apresentar um projeto de resolução na Casa com o objetivo de antecipar a declaração de perda do mandato de parlamentares que ultrapassarem o limite de faltas. Eduardo é réu de uma ação penal por obstrução de Justiça.
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