O estado de Nova York está prestes a legalizar o suicídio assistido por médico, medida destinada a indivíduos com doenças em fase terminal. A governadora democrata Kathy Hochul e os líderes legislativos estaduais chegaram a um consenso sobre a proposta, conforme anunciado na quarta-feira, 17.

A governadora espera sancionar a lei no próximo ano, após assegurar a inclusão de um conjunto de regulamentações protetivas no projeto.

Caso aprovada, Nova York se unirá à dúzia de outros estados e ao Distrito de Colúmbia que já possuem legislação sobre o auxílio médico para morrer. Uma legislação análoga no estado de Illinois, por exemplo, foi assinada recentemente e entrará em vigor também no próximo ano.

Regulamentação e processo de implementação

A Lei de Auxílio Médico para Morrer de Nova York exigirá que um paciente em condição terminal, com prognóstico de vida inferior a seis meses, apresente uma solicitação escrita para receber medicamentos para interromper a vida. Para evitar a coação do paciente, a lei requer que dois indivíduos assinem o pedido como testemunhas. A deliberação precisa ser endossada pelo médico do paciente, assim como por um médico consultor.

Seguindo as exigências da governadora, o texto final incorporará disposições adicionais rigorosas. Uma delas é a confirmação estrita por um profissional de saúde de que o indivíduo “realmente tinha menos de seis meses de vida”. Além disso, deve haver uma confirmação de um psicólogo ou psiquiatra atestando que o paciente tem capacidade para tomar a decisão e não está sob pressão.

O projeto de lei também estabelece um período de espera obrigatório de cinco dias. É exigido um pedido oral, registrado por escrito e gravado, para “confirmar que o livre arbítrio está presente”. Hochul determinou que a lei se aplicará exclusivamente a residentes de Nova York, baseando-se em uma decisão de um tribunal federal de apelações sobre uma lei semelhante em Nova Jersey. A legislação entrará em vigor seis meses após a sanção da governadora, prevista para o próximo ano.

Motivação da lei e oposição religiosa

A governadora Hochul é católica, e afirmou que sua decisão foi moldada ao ouvir relatos de nova-iorquinos “em meio à dor e ao sofrimento”, bem como de seus familiares. Ela reconheceu a oposição de “indivíduos de muitas crenças que acreditam que encurtar deliberadamente a vida viola a santidade da vida”.

“Fui ensinada que Deus é misericordioso e compassivo, e nós também devemos ser”, disse Hochul, que defende “permitir uma opção misericordiosa para aqueles que enfrentam o inimaginável e procuram conforto em seus meses finais nesta vida”. A governadora ainda questionou: “Quem sou eu para negar a você ou a seu ente querido o que eles estão implorando no fim de suas vidas?”.

A proposta legislativa foi introduzida inicialmente em 2016, mas permaneceu estagnada por anos devido à resistência de entidades como a Conferência Católica do Estado de Nova York. Esta organização defende que o projeto desvaloriza a vida humana e prejudica a função do médico como curador.

O cardeal Timothy Dolan (que acaba de ser substituído pelo agora arcebispo Ronald Hicks) e os bispos de Nova York divulgaram uma nota após o anúncio da governadora. Eles criticaram a postura, alegando que ela “sinaliza o abandono de nossos cidadãos mais vulneráveis por parte do nosso governo, dizendo às pessoas doentes ou com deficiência que o suicídio no seu caso não é apenas aceitável, mas é encorajado por nossos líderes eleitos”.

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