Governo Tarcísio cobra do governo Lula intervenção na Enel

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cobrou nesta segunda-feira, 15, uma intervenção do governo Lula na concessão da Enel, após novos episódios de apagões na região metropolitana paulista.

Tarcísio afirmou que o governo estadual voltará a ingressar na Justiça contra a concessionária e disse esperar uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta terça-feira, 16.

“Eu tive a oportunidade de falar com o presidente da República [Lula] e dizer o seguinte: ‘É a regulação que tem os remédios para resolver esse problema’. A ideia é que a gente possa fazer uma reunião com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira] amanhã e nós estamos nos preparando para a gente ingressar na justiça mais uma vez. Multas foram aplicadas, de valores estratosféricos, que não são pagas. Eles entram na justiça para não pagar multa. Aí a pergunta que fica e a gente tem que fazer ao governo federal: ‘Vocês já estão raciocinando com isso?’ Porque, se não fizer nada, chegar em 2028 e querer empurrar goela abaixo uma renovação do contrato com uma empresa dessa, não tem condição”, disse a jornalistas.

Em nota, o governo de São Paulo reforçou a necessidade de uma intervenção federal imediata na concessão da Enel.

“É indispensável que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, observando as evidências apontadas pela Arsesp e pela própria Aneel, atue com máximo rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo conforme prevê a lei federal 12.767/2012 que diz: “O poder concedente, por intermédio da Aneel, poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica com o fim de assegurar sua prestação adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes”.

O último episódio de falta de energia elétrica ocorreu após o ciclone extratropical que atingiu o Sudeste brasileiro na última quarta-feira, 10. A concessionária descumpriu o prazo que havia concedido para restabelecer a energia.

Prejuízos

O governo paulista classificou como inaceitáveis os prejuízos causados pelos apagões recorrentes.

“Os prejuízos são inaceitáveis. Em 2023 e 2024, milhões de paulistas ficaram sem energia por seis e sete dias consecutivos, afetando famílias, comércio, hospitais, escolas e serviços públicos. No episódio mais recente, que começou no dia 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram impactados, sem resposta adequada, comunicação eficiente ou plano de contingência. Passados mais de cinco dias, o fornecimento ainda não foi normalizado.

Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas; seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados; multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos sem melhora efetiva do serviço.”

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